Câmara e Prefeitura se reúnem e discutem ajustes em projetos
As comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação; de Saúde e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram na última quarta-feira, com o procurador-geral do Município, Otávio Rocha Machado, para discutir a proposta que acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município e os Projetos de Lei Complementar n.º 17/2023 e […]
Comissão cancela debate sobre o RRF
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperava tomar conhecimento, em audiência na última quinta-feira, do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 31 de maio. Com essa finalidade, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda foram convidados para a reunião e […]
Governo quer aprovar projetos prioritários
Com o apoio de 57 deputados e deputadas dos 77 que compõem a Assembleia Legislativa, o governo Romeu Zema, do Novo, articula para aprovar, se possível ainda este ano, duas pautas que considera prioritárias para sua segunda gestão consecutiva: a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e a privatização de […]
Derrubada de veto fará Estado receber mais recursos da FCA
O Congresso Nacional derrubou diversos itens do veto do governo Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, que afetam diretamente Minas Gerais. Um dos dispositivos do veto diz que ao menos metade dos recursos das outorgas e indenizações das concessões devem ser aplicados em projetos de Estados ou do Distrito Federal, de forma […]
Prefeitos denunciam manobra que tira R$ 20 bi da saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra no Congresso Nacional no projeto que trata da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelas prefeituras de todo o país, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo […]
Programa repassa R$ 100 mi para atendimento à saúde
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou nessa quarta-feira (4/10) um investimento de R$ 100 milhões do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio). Essa verba será destinada a 50 consórcios públicos de saúde, visando aprimorar o sistema de saúde do estado. Os […]
Recomposição do FPM só depende de Lula
As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na […]
Presidente quer facilitar regularização fundiária
Flexibilizar e desburocratizar a regularização fundiária do Estado, especialmente das terras devolutas, que são aquelas públicas, mas sem registro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.601/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, mais conhecido por Tadeuzinho, do MDB, que vai beneficiar sobretudo a […]
Prefeitos cobram recuperação do FPM
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) participa da mobilização nacional dos municípios em Brasília-DF, em defesa da recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundo é a principal fonte de receita da maioria dos pequenos municípios brasileiros e a queda no repasse deixa os prefeitos apreensivos, pelo fato de […]
Programa fundiário beneficia pessoas carentes
Com a estimativa de beneficiar cerca de 120 mil pessoas, a maioria em situação de vulnerabilidade social, da área urbana e rural, o que corresponde a 30% da população do município, foi sancionada na manhã dessa terça-feira, 3, a lei que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes […]
