O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou nessa quarta-feira (4/10) um investimento de R$ 100 milhões do Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio). Essa verba será destinada a 50 consórcios públicos de saúde, visando aprimorar o sistema de saúde do estado. Os recursos podem ser empregados em infraestrutura, aquisição de equipamentos médicos e expansão dos serviços de saúde.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, durante a abertura do 14º Encontro dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais – Consecs, no município de Itajubá. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são associações vinculadas à administração pública, principalmente aos municípios, que possibilitam fortalecer as ações entre o governo federal, estado e municípios, com ganho de representatividade e força política, administrativa e gerencial.

O secretário enfatizou a relevância da colaboração entre o Estado e os CIS. “Investir em consórcio é uma estratégia para dar autonomia aos municípios. Nosso papel é ser facilitador. Não basta discursos vazios; precisamos de políticas eficazes e devemos garantir um Sistema Único de Saúde de qualidade, desde o início até o término do tratamento. Os consórcios são uma aposta crucial nossa”, ressaltou Fábio Baccheretti.

A atuação dos CIS é fundamental para assegurar a manutenção dos três pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, equidade e integralidade. Isso certifica que a população tenha acesso a serviços de saúde, reduzindo as desigualdades e garantindo atendimento abrangente às necessidades dos cidadãos. Durante o Encontro dos Consórcios, o subsecretário de Regionalização da SES-MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, apresentou a palestra “Transformando políticas públicas por meio dos consórcios: uma abordagem estratégica” para os secretários executivos, servidores públicos, prefeitos e vereadores presentes.

“Minas Gerais sempre ocupou o papel de destaque no consorciamento intermunicipal de saúde e mais um capítulo dessa história é o lançamento do Proconsórcio, um programa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que visa aperfeiçoar e otimizar os serviços ofertados por essas associações”, disse Darlan Pereira, que destacou o investimento do Governo de Minas. “A iniciativa objetiva dar melhor qualidade, assistência aos usuários dessas instituições”, pontuou o subsecretário.

“Poderão ser adquiridos equipamentos que sustentarão a atividade clínica dos consultórios especializados dos consórcios, reformadas as sedes assistenciais dos consórcios e ampliadas as sedes e outras iniciativas que visem a ampliação do atendimento da população. A ideia é fomentar as instituições tão importantes na assistência à saúde dos mineiros”, completou Darlan.

Dos 853 municípios mineiros, 93% da população contam com os serviços de algum CIS, beneficiando mais de 20 mil habitantes, números que demonstram a importância desta prestação de serviços de saúde em Minas. Atualmente, há 57 Consórcios Intermunicipais de Saúde que podem ser contemplados por políticas e projetos da SES-MG por estarem adequados à Lei 11.107/05.

PROCONSÓRCIO – O Programa de Desenvolvimento dos Consórcios Públicos de Saúde (Proconsórcio) foi criado por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.280/23, de 25 de julho de 2023. As parcerias firmadas pelo Governo de Minas, por meio do programa, buscam aperfeiçoar políticas, programas e projetos da SES-MG que são gerenciados pelos consórcios e possibilitar melhorias na infraestrutura do atendimento realizado pelos CIS. Objetivam também no âmbito dos consórcios, implantar, ampliar e aperfeiçoar os serviços ambulatoriais e hospitalares prestados; capacitar e qualificar os processos gerenciais e os colaboradores, além de incentivar a inovação em saúde.

TIPOS DE CONSÓRCIOS – Em Minas Gerais, existem 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde ativos. Desses, 65 são generalistas, prestando serviços assistenciais de média complexidade, como consultas e exames, nas regiões de saúde do estado. Os outros dez consórcios, denominados temáticos, gerenciam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde