Após a criação e execução dos programas de mobilidade urbana e rural, com construção de grandes avenidas, pavimentação de ruas e de estradas rurais, outro projeto poderá revolucionar mais uma vez a história de Montes Claros e promover uma grande transformação na vida da população. Trata-se do arrojado Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania) no dia 3 de outubro.
O Reurb-S chega com o objetivo de titular quase a metade da cidade que vive em condições de insegurança urbana, socioeconômica, familiar e documental. Em entrevista ao jornalista Benedito Said, no programa “Comando das 7”, na Rádio Educadora, na manhã dessa quarta-feira (11/10), o procurador-geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, esclareceu vários pontos da nova lei, que projeta dar dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias da cidade e do meio urbano.
“O caminho está dado”, disse o procurador ao lembrar que a Prefeitura de Montes Claros protagoniza agora uma solução para um problema que se arrasta há décadas. “Demorou. Mas nada se faz de uma hora pra outra. Agora será resolvido”, disse Otávio Rocha, destacando que será um logo caminho e que se não resolvesse agora, iria demorar ainda mais. Ele frisou que será um processo trabalhoso para toda a máquina administrativa, secretários, engenheiros, topógrafos, etc.
O procurado repetiu que o caminho para a solução é muito trabalho, empenho e dedicação e que todos (da administração) estão empolgados em ajudar a cidade. Otávio Rocha pediu a todos que estão em situação irregular que providenciem o que tiver de documentos. Lembrou que os contratos de compra e venda de imóveis facilitarão a titulação. O procuradorgeral informou no “Comando das Sete” que a prefeitura disponibilizaria em seu site um formulário para solicitar ligações de água e energia elétrica, sendo este o primeiro e mais rápido passo do Reurb-S para dar dignidade às pessoas.
Segundo Otávio Rocha, a solicitação também poderá ser feita presencialmente no prédio antigo da prefeitura, destacando que num prazo de um mês o município libera a numeração do imóvel para o cidadão fazer seus pedidos de ligações junto às concessionárias, sem qualquer burocracia. Entretanto, o procurador lembra que a titulação demandará mais tempo e que todo mundo terá que ter paciência, mediante ao grande número de pessoas que buscará pela regularização.
Ao ressaltar que não promover a regularização fundiária seria um ato de violência, Otávio Rocha frisou que desde que assumiu a administração municipal o prefeito vinha tentando resolver um problema de muitos anos, o que vai ocorrer agora com a Reurb-S. Diz trata-se de um instrumento jurídico que o município vai trabalhar para a pessoa ter o documento do seu imóvel. “As pessoas sofrem muito por não ter a escritura da sua propriedade”, disse o procurador.
Otávio Rocha ressaltou ainda que a regularização fundiária fortalecerá a economia do município, já que sem a documentação a pessoa não tem acesso a uma série benefícios, além da valorização do imóvel. O procurador esclareceu ainda que a titulação será feita em nome da mulher, numa preocupação com a proteção à família, lembrando também que, habitualmente, é a mulher quem fica com os filhos e resolve os problemas da casa.
Ao final da entrevista, repetiu que será um caminho longo e trabalhoso, mas recomendou paciência a todos porque tudo será resolvido. E foi enfático. “Não paguem nada a ninguém. Ninguém deve cobrar nada por isso”, frisando que o processo de titulação é de graça e que lá mais adiante é outra história, citando as taxas dos cartórios e das concessionárias de fornecimento de água e energia
