A Prefeitura de Montes Claros se movimenta para pagar o novo piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, do PT, com recursos de pouco mais de R$ 10 milhões repassados pela União, para esta finalidade. Para tanto, fará reunião extraordinária hoje pela manhã, para apreciar e aprovar a matéria em regime de urgência.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
As comissões de Saúde; de Legislação, Justiça e Redação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisaram o Projeto de Lei nº 132/ 2023, que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 10.482.000,00; podendo, se necessário, ter suplementação de até 30% do valor, ao orçamento para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Os valores da assistência financeira complementar da União, nos moldes do crédito adicional especial autorizado pelo projeto de lei, serão utilizados pela Prefeitura de Montes Claros para pagamento dos pisos salariais nacionais do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, compreendendo a complementação e remuneração dos servidores, das obrigações acessórias, das contribuições patronais, bem como para o repasse às instituições contratualizadas, para o complemento do piso salarial de seus respectivos profissionais.
A diretora administrativa e financeira da Prefeitura de Montes Claros, Shirley Ferreira de Sousa, que também participou da reunião, disse que para ser contemplado com o repasse o funcionário precisa estar vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS). “O dinheiro é específico e nominal ao funcionário a partir de informações do CNES”, destaca servidora, que prestou outros esclarecimentos sobre o assunto.
Participaram da reunião ainda os vereadores Maria Helena, do MDB, Valdecy Contador, do Cidadania, Raimundo do INSS, do PDT, Igor Dias, do União Brasil, Wilton Dias, do PTB, Elair Gomes, do MDB, Aldair Fagundes, do Cidadania, Cláudio Rodrigues, da Rede.
Após a análise, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, bem como favorável à sua aprovação. A matéria, de autoria do Executivo municipal, tramitou em caráter conclusivo e, agora, segue para votação pelo Plenário na reunião extraordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira, às 9h30.
