O Projeto de Lei (PL) 328/23, que pretende garantir recursos para a pavimentação da chamadaEstrada da Produção”, já pode seguir para discussão e votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição recebeu o aval da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas nessa terça-feira (12/9/23). De autoria do deputado Ricardo Campos, do PT, o projeto determina que parte dos recursos da outorga da BR-135 seja destinada preferencialmente à pavimentação da LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas, no Norte de Minas.
Para isso, a proposição altera a Lei 23.574, de 2020, que criou o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise), de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações para o aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.
Essa lei estabelece que parte dos recursos da outorga da BR-135 sejam destinados preferencialmente ao asfaltamento do trecho dessa mesma rodovia entre Itacarambi e Manga, também no Norte de Minas. O trecho dessa estrada entre Curvelo e Montes Claros foi concedido à iniciativa privada em 2018.
Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Celinho Sintrocel, do PCdoB, lembra que o trecho entre Itacarambi e Manga deixou de ser de responsabilidade do Estado, uma vez que foi federalizado. Por isso, ele considerou oportuna a mudança proposta e opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
O deputado Ricardo Campos argumentou que a LMG-631, mais conhecida como Estrada da Produção, é importante para o escoamento da produção agrícola do Norte de Minas e defendeu a aprovação do PL 328/23 para garantir recursos para as obras de pavimentação.
