Estimativa do salário-educação para o município é de R$ 15,7 mi

De R$ 19,02 bilhões previstos para o repasse do salário-educação em 2024, a previsão é que R$ 11,9 bilhões sejam destinados aos municípios.

De R$ 19,02 bilhões previstos para o repasse do salário-educação em 2024, a previsão é que R$ 11,9 bilhões sejam destinados aos municípios. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Portaria 109/2024. A estimativa para Montes Claros é de R$ 15.716.902,10. Este é o sétimo maior valor em Minas Gerais. O ranking é liderado por Belo Horizonte (R$ 82.455.636,03), Uberlândia (R$ 31.112.019,16), Contagem (R$ 29.894.854,38), Betim (R$ 24.893.395,04), Juiz de Fora (R$ 21.287.869,95), Ribeirão das Neves (R$ 16.417.678,47) e em oitavo lugar Uberaba (R$ 14.606.999,010.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os gestores sobre mudanças na distribuição do recurso. Até 2023, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo consideram a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública e o total do número de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.

Determinada em 2022 no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança começou a valer a partir de 1º de janeiro deste exercício de 2024. A CNM reforça aos gestores a importância de acompanhar as estimativas de receitas e avaliar os possíveis impactos, especialmente em razão das perdas decorrentes dos novos critérios de distribuição dos recursos.

COMO USAR

A utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores repassados também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.

A CNM ressalta ainda que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

NORTE DE MINAS

Estimativas para os municípios do Norte de Minas:

Águas Vermelhas – R$ 720.696,41

Augusto de Lima – R$ 315.655,84

Berizal – R$ 229.846,48

Bocaiúva – R$ 1.527.712,93

Bonito de Minas – R$ 488.296,07

Botumirim – R$ 205.329,52

Brasília de Minas – R$ 888.739,72

Buenópolis – R$ 450.499,09

Buritizeiro – R$ 1.355.072,69

Cachoeira de Pajeú – R$ 347.834,34

Campo Azul – R$ 221.163,39

Capitão Enéas – R$ 864.222,76

Catuti – R$ 290.628,10

Chapada Gaúcha – R$ 938.284,39

Claro dos Poções – R$ 323.828,15

Cônego Marinho – R$ 255.895,74

Coração de Jesus – R$ 815.188,84

Cristália – R$ 277.858,85

Curral de Dentro – R$ 473.483,73

Divisa Alegre – R$ 546.013,06

Engenheiro Navarro – R$ 280.923,47

Espinosa MG 1.137.484,68

Francisco Dumont – R$ 264.068,06

Francisco Sá – R$ 929.601,31

Fruta de Leite – R$ 215.034,15

Gameleiras – R$ 263.046,53

Glaucilândia – R$ 138.929,42

Grão Mogol – R$ 878.013,55

Guaraciama – R$ 264.578,84

Ibiaí – R$ 378.480,54

Ibiracatu – R$ 305.440,42

Icaraí de Minas – R$ 400.443,64

Indaiabira – R$ 383.588,23

Itacambira – R$ 157.827,91

Itacarambi – R$ 1.358.137,31

Jaíba – R$ 1.495.023,63

 Janaúba – R$ 2.851.117,87

Januária – R$ 2.464.465,02

Japonvar – R$ 481.656,06

Jequitaí – R$ 344.769,73

Joaquim Felício – R$ 329.957,39

Josenópolis – R$ 189.495,65

Juramento – R$ 186.431,04

Juvenília – R$ 301.865,04

Lagoa dos Patos – R$ 197.157,21

Lassance – R$ 348.345,11

Lontra – R$ 676.770,17

Luislândia – R$ 263.557,30

Mamonas – R$ 288.585,01

Manga – R$ 958.204,43

Matias Cardoso – R$ 794.758,04

Mato Verde – R$ 452.542,19

Mirabela – R$ 632.333,18

Miravânia – R$ 241.594,18

Montalvânia – R$ 560.825,40

Monte Azul – R$ 501.576,09

Montes Claros – R$ 15.716.902,10

Montezuma – R$ 354.474,34

Ninheira – R$ 471.440,66

Nova Porteirinha – R$ 427.003,67

Novorizonte – R$ 283.477,32

Olhos D’Água – R$ 335.575,86

Padre Carvalho – R$ 210.947,99

Pai Pedro – R$ 393.292,85

Patis – R$ 316.166,59

Pedras de Maria da Cruz – R$ 541.926,92

Pintópolis – R$ 375.926,68

Pirapora – R$ 2.429.732,64

Ponto Chique – R$ 266.111,14

Porteirinha – R$ 1.346.389,58

Riachinho – R$ 344.769,72

Riacho dos Machados – R$ 662.468,62

Rio Pardo de Minas – R$ 1.405.128,13

Rubelita – R$ 284.498,86

Salinas – R$ 1.745.811,68

Santa Cruz de Salinas – R$ 185.409,48

Santa Fé de Minas – R$ 194.603,34

Santo Antônio do Retiro – R$ 502.086,86

São Francisco – R$ 2.543.634,34

São João da Lagoa – R$ 290.628,10

São João da Ponte – R$ 1.782.076,35

São João das Missões – R$ 580.234,66

São João do Pacuí – R$ 196.646,43

São João do Paraíso – R$ 923.472,06

São Romão – R$ 418.831,36

Serranópolis de Minas – R$ 266.111,14

Taiobeiras – r$ 1.818.341,01

Ubaí – R$ 551.631,54

Urucuia – R$ 785.564,18

Vargem Grande do Rio Pardo – R$ 279.901,93

Várzea da Palma – R$ 1.556.316,03

Varzelândia – R$ 889.761,26

Verdelândia – R$ 402.486,71

Estimativa do salário-educação para o município é de R$ 15,7 mi
VALOR do salário-educação para Montes Claros será de R$ 15,7 milhões

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