De R$ 19,02 bilhões previstos para o repasse do salário-educação em 2024, a previsão é que R$ 11,9 bilhões sejam destinados aos municípios. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Portaria 109/2024. A estimativa para Montes Claros é de R$ 15.716.902,10. Este é o sétimo maior valor em Minas Gerais. O ranking é liderado por Belo Horizonte (R$ 82.455.636,03), Uberlândia (R$ 31.112.019,16), Contagem (R$ 29.894.854,38), Betim (R$ 24.893.395,04), Juiz de Fora (R$ 21.287.869,95), Ribeirão das Neves (R$ 16.417.678,47) e em oitavo lugar Uberaba (R$ 14.606.999,010.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os gestores sobre mudanças na distribuição do recurso. Até 2023, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo consideram a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública e o total do número de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.
Determinada em 2022 no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança começou a valer a partir de 1º de janeiro deste exercício de 2024. A CNM reforça aos gestores a importância de acompanhar as estimativas de receitas e avaliar os possíveis impactos, especialmente em razão das perdas decorrentes dos novos critérios de distribuição dos recursos.
COMO USAR
A utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores repassados também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.
A CNM ressalta ainda que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.
NORTE DE MINAS
Estimativas para os municípios do Norte de Minas:
Águas Vermelhas – R$ 720.696,41
Augusto de Lima – R$ 315.655,84
Berizal – R$ 229.846,48
Bocaiúva – R$ 1.527.712,93
Bonito de Minas – R$ 488.296,07
Botumirim – R$ 205.329,52
Brasília de Minas – R$ 888.739,72
Buenópolis – R$ 450.499,09
Buritizeiro – R$ 1.355.072,69
Cachoeira de Pajeú – R$ 347.834,34
Campo Azul – R$ 221.163,39
Capitão Enéas – R$ 864.222,76
Catuti – R$ 290.628,10
Chapada Gaúcha – R$ 938.284,39
Claro dos Poções – R$ 323.828,15
Cônego Marinho – R$ 255.895,74
Coração de Jesus – R$ 815.188,84
Cristália – R$ 277.858,85
Curral de Dentro – R$ 473.483,73
Divisa Alegre – R$ 546.013,06
Engenheiro Navarro – R$ 280.923,47
Espinosa MG 1.137.484,68
Francisco Dumont – R$ 264.068,06
Francisco Sá – R$ 929.601,31
Fruta de Leite – R$ 215.034,15
Gameleiras – R$ 263.046,53
Glaucilândia – R$ 138.929,42
Grão Mogol – R$ 878.013,55
Guaraciama – R$ 264.578,84
Ibiaí – R$ 378.480,54
Ibiracatu – R$ 305.440,42
Icaraí de Minas – R$ 400.443,64
Indaiabira – R$ 383.588,23
Itacambira – R$ 157.827,91
Itacarambi – R$ 1.358.137,31
Jaíba – R$ 1.495.023,63
Janaúba – R$ 2.851.117,87
Januária – R$ 2.464.465,02
Japonvar – R$ 481.656,06
Jequitaí – R$ 344.769,73
Joaquim Felício – R$ 329.957,39
Josenópolis – R$ 189.495,65
Juramento – R$ 186.431,04
Juvenília – R$ 301.865,04
Lagoa dos Patos – R$ 197.157,21
Lassance – R$ 348.345,11
Lontra – R$ 676.770,17
Luislândia – R$ 263.557,30
Mamonas – R$ 288.585,01
Manga – R$ 958.204,43
Matias Cardoso – R$ 794.758,04
Mato Verde – R$ 452.542,19
Mirabela – R$ 632.333,18
Miravânia – R$ 241.594,18
Montalvânia – R$ 560.825,40
Monte Azul – R$ 501.576,09
Montes Claros – R$ 15.716.902,10
Montezuma – R$ 354.474,34
Ninheira – R$ 471.440,66
Nova Porteirinha – R$ 427.003,67
Novorizonte – R$ 283.477,32
Olhos D’Água – R$ 335.575,86
Padre Carvalho – R$ 210.947,99
Pai Pedro – R$ 393.292,85
Patis – R$ 316.166,59
Pedras de Maria da Cruz – R$ 541.926,92
Pintópolis – R$ 375.926,68
Pirapora – R$ 2.429.732,64
Ponto Chique – R$ 266.111,14
Porteirinha – R$ 1.346.389,58
Riachinho – R$ 344.769,72
Riacho dos Machados – R$ 662.468,62
Rio Pardo de Minas – R$ 1.405.128,13
Rubelita – R$ 284.498,86
Salinas – R$ 1.745.811,68
Santa Cruz de Salinas – R$ 185.409,48
Santa Fé de Minas – R$ 194.603,34
Santo Antônio do Retiro – R$ 502.086,86
São Francisco – R$ 2.543.634,34
São João da Lagoa – R$ 290.628,10
São João da Ponte – R$ 1.782.076,35
São João das Missões – R$ 580.234,66
São João do Pacuí – R$ 196.646,43
São João do Paraíso – R$ 923.472,06
São Romão – R$ 418.831,36
Serranópolis de Minas – R$ 266.111,14
Taiobeiras – r$ 1.818.341,01
Ubaí – R$ 551.631,54
Urucuia – R$ 785.564,18
Vargem Grande do Rio Pardo – R$ 279.901,93
Várzea da Palma – R$ 1.556.316,03
Varzelândia – R$ 889.761,26
Verdelândia – R$ 402.486,71
