STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP). O processo corre em segredo de justiça. Duas pessoas foram flagradas tentando […]
TSE reafirma proibição de terceiro mandato
Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente. Esse entendimento, também fixado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa dessa terça-feira, 18, na análise de três consultas envolvendo hipóteses […]
STF mantém desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última sexta-feira, a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin vale por 60 dias e veio após manifestação oficial do Senado, também nessa sexta, a favor do pedido da Advocacia-Geral […]
AGU quer que Minas pague R$ 2,3 bi da dívida
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final de maio. O órgão se manifestou após o governador mineiro, Romeu Zema, do Novo, pedir mais 180 dias para concluir a […]
STF prorroga prazo para Minas aderir ao RRF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em dezembro de 2023, o ministro deferiu pedido de prorrogação, e o prazo se encerrou nesse sábado. Caso não houvesse a prorrogação, o […]
Ministra diz que mulheres continuam em desvalor profissional e social
A ministra montes-clarense Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa quinta-feira (7) que as mulheres continuam em posição de desvalor profissional e social no país. Na abertura da sessão de ontem, discursou em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8). Na avaliação da ministra, mesmo após a promulgação da Constituição […]
STF invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. Prevaleceu o […]
Dino toma posse como ministro do STF
Em sessão solene realizada na tarde de quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. O ex-ministro da Justiça e Segurança foi […]
STF mantém condenação de ex-prefeito de Januária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC) 237350 apresentado pelo ex-prefeito de Januária Maurílio Arruda para anular a ação penal em que foi condenado por desvio de verbas públicas e associação criminosa e suspender as medidas alternativas à prisão impostas a ele. De acordo com os […]
PGR defende rejeição de ação contra reajuste no salário de Zema
Em manifestação enviada nessa quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou pela rejeição de ação que questiona o aumento de salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. Lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo próprio Zema aumentou o salário do governador […]
