AGU quer que Minas pague R$ 2,3 bi da dívida

Recurso ao STF aponta esta necessidade em caso de prorrogação para aderir a recuperação fiscal

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final de maio. O órgão se manifestou após o governador mineiro, Romeu Zema, do Novo, pedir mais 180 dias para concluir a adesão. O prazo termina em abril.

Em dezembro do ano passado, o ministro Nunes Marques, relator do processo, concedeu liminar que prorrogou por 120 dias todos os prazos em curso, que incluem benefícios financeiros concedidos pela União. A prorrogação deu fôlego para o Estado renegociar dívida de R$ 160 bilhões.

A AGU também quer que qualquer nova prorrogação seja acompanhada de uma determinação para retomada do pagamento, ao longo de 2024, de ao menos R$ 2,3 bilhões. Essa quantia, segundo cálculo do Tesouro, corresponde ao que o Estado repassaria para a União no período caso o RRF estivesse homologado ainda em abril.

Segundo o órgão, Minas Gerais se apoia há mais de nove anos em decisões judiciais provisórias para não realizar o pagamento. Por isso, a AGU defende que a medida é necessária para evitar que o Estado receba tratamento privilegiado em relação a outros entes federados.

SURPRESA – O governo de Minas Gerais foi surpreendido, nesta terça-feira, pela movimentação da Advocacia Geral da União (AGU), que apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Corte que prorrogou, na semana passada, por mais 90 dias o prazo para que o estado integre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No acionamento, a instituição pede que a data limite para que Minas volte a pagar a dívida pública seja 30 de maio.

O vice-governador Professor Mateus Simões disse que ele e o governador Romeu Zema, do Novo, foram pegos de surpresa com a medida da União. Segundo ele, a gestão estava pronta para votar o RRF no final do ano passado, mas parou a tramitação para ouvir a proposta do governo federal:

“Nos surpreendeu. Estamos numa conversa que começou por uma provocação que veio do Governo Federal. Afinal de contas, nós estávamos prontos para votar o RRF em dezembro quando quem foi para mídia dizer que era um absurdo a gente insistir nisso foi o presidente da República. Agora a AGU recorre contra o nosso pedido de suspensão porque a própria União não conseguiu ainda apresentar a proposta alternativa que o presidente deu por certa nas entrevistas dele”, afirmou o vice-governador.

A proposta mencionada pelo vice-governador não foi bem recebida no estado e criticada por aliados do governo federal como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD). Isto porque o modelo apresentado por Zema privatiza três estatais, congelava salários dos servidores públicos no período de nove anos e, ao final deste prazo, a dívida ainda teria aumentado para R$ 210 bilhões.

AGU quer que Minas pague R$ 2,3 bi da dívida
Matheus Simões diz que governo estadual foi surpreendido com decisão do Governo Federal

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