STF prorroga prazo de dívida e evita votação de regime fiscal
Apesar de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter retomado os trabalhos de Plenário em Reunião Ordinária na tarde dessa quinta-feira, não aconteceu a votação, em 2º turno, do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reunião de Plenário foi encerrada pelo presidente […]
Assembleia suspende tramitação do projeto de adesão ao RRF
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, anunciou, na Reunião Ordinária do Plenário na tarde dessa quarta-feira, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ainda no início da reunião do […]
Fachin atende Zema e estende prazo para Minas aderir ao RRF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões. Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na […]
Deputados aprovam em 1º turno adesão de Minas ao RRF
A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi aprovada em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto de Lei 1.202/19, que trata desse tema, recebeu o aval do Plenário durante a Reunião Extraordinária realizada na noite dessa segunda-feira. De autoria do governador Romeu Zema, do Novo, a […]
STF prorroga prazo para Minas aderir ao RRF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em dezembro de 2023, o ministro deferiu pedido de prorrogação, e o prazo se encerrou nesse sábado. Caso não houvesse a prorrogação, o […]
Presidente da ALMG defende proposta que reduz dívida de Minas
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, defendeu, nessa quarta-feira, em entrevista coletiva, a proposta do Ministério da Fazenda que pode reduzir a dívida do Estado com a União. Pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposição enviada ao Parlamento mineiro pelo Executivo, a dívida de […]
Encerrada discussão do projeto do Regime Fiscal
Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã dessa segunda-feira, foi encerrada a discussão dos projetos do governador Romeu Zema, do Novo, que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da limitação do crescimento das despesas do Estado, o chamado teto de gastos. O Projeto de […]
Aécio defende a união de forças para renegociar dívida de Minas
Os deputados federais Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, ambos do PSDB, entregaram, nessa quinta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, proposta alternativa para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. Os deputados defendem a flexibilização da Lei Complementar 159 de 2017, que trata […]
Projeto avança na Assembleia e aguarda posição do STF
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a discutir em Plenário, nessa quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, do Novo, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, […]
Assembleia quer limitar emendas a projetos
Durante a Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dessa terça- -feira, o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, comunicou que “não serão recebidas, em Plenário e em comissão, emendas e propostas de emendas apresentadas, pelo mesmo parlamentar, em quantidade excessiva e desproporcional ao texto da proposição, atentando claramente […]
