Comissão encerra discussão do Regime de Recuperação Fiscal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou, nessa quinta-feira, a discussão do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, do Novo, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foram recebidas 1.633 propostas de emendas ao projeto. O presidente da […]
AL adia outra vez votação de parecer sobre adesão ao RRF
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou novamente a votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). À espera de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão […]
Audiência debate impactos do RRF
Discutir os impactos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na educação e na prestação dos serviços públicos à população mineira. Esse é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta terça-feira, 7, às 9h30, no Auditório José Alencar. Para a […]
