Presidente Lula sanciona lei que volta com a cobrança do DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, […]
Câmara propõe ao Senado DPVAT facultativo
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira pela manhã, os vereadores aprovaram dois requerimentos que que tratam do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Um, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, da Rede, solicita o envio de ofício aos senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos […]
O que se sabe sobre retorno do DPVAT e como funcionará
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A votação positiva do jornalista Délio pinheiro (PDT-MG) pelo retorno do seguro em sua estreia como deputado federal causou grande repercussão em Montes Claros, como se o […]
Deputado ajuda a recriar o seguro DPVAT
Após tomar posse na Câmara dos Deputados, na tarde dessa terça-feira, o deputado federal Délio Pinheiro, do PDT, que reforça a bancada do Norte de Minas no parlamento, votou favorável à aprovação do projeto que recria o Seguro Obrigatório para Danos Pessoas de Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O primeiro voto do parlamentar repercutiu em Montes […]
Retirado de pauta projeto que retorna com o DPVAT
O Projeto de’ Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações, foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini, do PT-SP, e dos líderes. “Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer […]
