Câmara propõe ao Senado DPVAT facultativo

Vereadores criticam o retorno do seguro obrigatório aprovado pelos deputados federais

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira pela manhã, os vereadores aprovaram dois requerimentos que que tratam do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Um, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, da Rede, solicita o envio de ofício aos senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo para que o Senado altere o texto de lei aprovado pelos deputados federais, através de emenda ao Projeto de Lei que torne o Seguro DPVAT facultativo.

O outro, do vereador Igor Dias, do União Brasil, na forma de Moção de Repúdio, é dirigida à Câmara dos Deputados em relação à volta da cobrança obrigatória do seguro DPVAT. O legislador considera que a decisão “representa um grave retrocesso e um desrespeito às necessidades e interesses da população brasileira”.

OUTROS – A vereadora Ceci Protetora, do PRD, apresentou requerimento que solicita ações, regulamentos e normativas que estabeleçam as etapas e ações necessárias à implementação da substituição gradual da tração animal, conforme estabelecido no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Montes Claros.

O anteprojeto do Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de combate às endemias foi o tema do requerimento do vereador Claudim da Prefeitura, do Cidadania.

Requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor, do União Brasil solicita aquisição ou contratação de veículo para a Secretaria de Agricultura que irá conduzir os operadores que trabalham na linha de frente na zona rural de Montes Claros.

A troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na comunidade de Vaca Morta foi o pedido do vereador Reinando Carrapicho, do PSD. A vereadora Maria Helena, do MDB, reivindica a implantação de academia ao ar livre na praça do bairro Chiquinho Guimarães.

O vereador Elair Gomes, do MDB, pede a instalação de faixa elevada na rua Dolamita, entre os números 360 ao 509, no bairro Santa Lúcia. A instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua Marcos Ribeiro, próximo ao nº475, no bairro Santos Reis foi a reivindicação do vereador Raimundo do INSS, do PDT.

HOMENAGENS – Entre os requerimentos aprovados, quatro são destinados à sessão de solene. Um deles, do vereador Daniel Dias, do PC do B, presta homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. O evento acontece no dia 24/4, às 19h, na Câmara Municipal.

Já no dia 8/5, às 19h, acontece reunião especial em comemoração ao aniversário de um ano de instalação do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza em Montes Claros.

O requerimento é de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro, do Pode. Outro requerimento, da vereadora Professora Iara Pimentel, do PT, presta homenagem no dia 22/5, às 8h, aos 60 anos das licenciaturas – Área de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Câmara Municipal concede ainda título de cidadão honorário ao empresário da construção civil Paulo Sérgio Alves Dourado. A reunião, que será no dia 24 de maio, a partir das 19h, é proposta pelo vereador Soter Magno, do PSD.

Câmara propõe ao Senado DPVAT facultativo
Durante a reunião na Câmara Municipal, nessa terça-feira, vereadores voltaram a criticar o retorno do DPVAT

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