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SES-MG e municípios alinham planos de descentralização

A Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) realizou terça-feira (5), encontro com coordenadores de vigilância em saúde e referências técnicas do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (VigiMinas), com o objetivo de tirar dúvidas e alinhar ações para a fase final de elaboração dos planos municipais de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS).

A Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) realizou terça-feira (5), encontro com coordenadores de vigilância em saúde e referências técnicas do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (VigiMinas), com o objetivo de tirar dúvidas e alinhar ações para a fase final de elaboração dos planos municipais de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS). Os trabalhos foram realizados no auditório do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), com a participação da coordenadora de vigilância em saúde da SRS, Agna Soares da Silva Menezes, e da referência técnica, Valdemar Rodrigues dos Anjos.

O VigiMinas foi instituído em 2021 pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SESMG). O objetivo é promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipais para a ampliação e descentralização contínua das ações de vigilância em saúde.

Em outubro termina o prazo para os municípios elaborarem os planos municipais do SEVS e encaminhálos à Superintendência Regional de Saúde para avaliação. Em janeiro de 2024 os planos deverão ser submetidos à aprovação dos conselhos municipais de saúde e, em seguida, serão inseridos no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SigRes).

Agna Menezes explica que “com a descentralização das ações os municípios e o Estado terão assegurada a governança para a gestão e para as práticas de vigilância em saúde, aliado ao monitoramento, avaliação das ações e dos indicadores de saúde, estimulando com isso a participação da sociedade no controle social”.

Nesse contexto, frisa a coordenadora, “é necessário que a vigilância em saúde seja estruturada nas esferas federal, estadual e municipal seguindo as diretrizes de articular e pactuar as responsabilidades, respeitando a diversidade e especificidade local e regional, integrando as práticas e os processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, além das atividades transversais de emergências em saúde pública e de vigilância laboratorial”.

Para ampliar a efetividade e fortalecer as ações de vigilância no Estado, o VigiMinas segue a lógica de repasse de recursos combinada ao direcionamento de ações e ao monitoramento e avaliação de indicadores. Por esse motivo, na elaboração do plano municipal de implementação do SEVS os gestores das secretariais municipais de saúde deverão formalizar a definição das referências técnicas que serão as responsáveis pela condução e monitoramento das ações em sete áreas: vigilâncias em saúde; epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; emergências em saúde pública e vigilância laboratorial. Uma referência técnica poderá responder por, no máximo, duas áreas.

MUNICÍPIOS E RECURSOS – Para a implementação do VigiMinas, por meio da Resolução 7.734, publicada em setembro de 2021, a SESMG disponibilizou R$ 8,3 milhões para 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas. Em todo o Estado o investimento é superior a R$ 79,3 milhões.

O cálculo dos valores destinados a cada município foi realizado considerando tanto o porte populacional, quanto a extensão territorial. Os recursos foram transferidos para os fundos municipais de saúde e 40% do valor pode ser investido em despesas de custeio e 60% em despesas de capital.

CIEVS – Além do repasse de orientações para a elaboração dos planos de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, durante o encontro os coordenadores municipais conheceram detalhes do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, que começou a ser operacionalizado no dia 28 de agosto, pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros. Trata-se do primeiro Cieves regional instalado no interior do Estado, numa iniciativa da SES-MG, do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Agna Menezes explicou que os serviços municipais de vigilância em saúde terão importante trabalho a desempenhar junto com o Cievs, na notificação e apoio ao monitoramento de agravos de saúde que coloquem em risco grande parte da população.

“O Centro constitui um grande ganho para o Norte de Minas, uma vez que possibilitará aos municípios, ao Estado e ao Ministério da Saúde ter agilidade nas intervenções que coloquem em risco a saúde pública. Nesse contexto, surtos e outros agravos que surgirem repentinamente deverão ser comunicados ao Cievs no prazo máximo de 24 horas”, frisou a coordenadora.

Ainda durante o encontro foram abordados outros temas relacionados aos trabalhos executados pelos profissionais que atuam nos serviços municipais de vigilância em saúde, entre eles, a função de liderança e de coordenação de equipes com vistas ao alcance de metas voltadas para o atendimento de demandas da população.

SES-MG e municípios alinham planos de descentralização
O encontro de coordenadores de vigilância em saúde foi realizado em Montes Claros

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