O município de São João da Ponte, no Norte de Minas, divulgou a seleção pública para a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, destinados às Unidades Receptoras no Exercício de 2024, conforme estabelecido na Lei no 14.628 de julho de 2023, no Decreto no 11.476 de abril de 2023 e na Resolução GGPAA no 3, de 5 de setembro de 2023.
O município por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com esteio no Termo Adesão 91495/2014, torna público a presente seleção pública visando a seleção de agricultores familiares individuais enquadrados no PRONAF, que tenham interesse em comercializar gêneros alimentícios através do PAA, no Exercício de 2024, conforme estabelecido no edital.
O prazo para entrega dos envelopes começa nesta terça-feira até o próximo dia 5, no horário de 8 às 11h e de 13 às 17h, no protocolo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São João da Ponte.
A abertura dos envelopes será no dia 06/03/2024 às 08h30min, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Gerônimo de Aguiar, nº 188, centro São João da Ponte–MG.
A sessão pública será realizada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo facultado o comparecimento presencial dos interessados no momento do certame. Os agricultores familiares individuais interessados que optarem pelo não comparecimento deverão protocolar os envelopes com a documentação para habilitação até o dia 05 de fevereiro de 2024 às 17h00min, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no endereço Rua Gerônimo de Aguiar, 188, Centro, São João da Ponte, podendo os envelopes serem entregues antecipadamente até a referida data.
Os interessados poderão retirar o Edital completo, bem como os anexos exigidos, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou solicitar os respectivos documentos através do e-mail: sec.agriculturasjp@ gmail.com. O edital e seus anexos também se encontram disponíveis no site do município www. saojoaodaponte.mg.gov.br na rede mundial de computadores (internet), onde serão publicados todos os resultados decorrentes do processo.
