Em 31 de dezembro de 2022, Montes Claros alcançou a marca de 98.969 vínculos ativos, de acordo com dados da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), disponibilizados na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Do total, 91.042 trabalhadores eram celetistas (Consolidação de Leis Trabalhistas) e 7.920 eram estatutários (servidores públicos). A remuneração real média dos vínculos em 2022 era de R$ 2.581,83. Do total de vínculos, 53.288 (53,84%) eram homens, dos quais 50.018 celetistas e 3.275 estatutários. A remuneração real média era de R$ 2.668,90.

Já o número de mulheres com vínculo era de 45.681 (46,16%), das quais 41.036 eram celetistas e 4.645 estatutárias. A remuneração real média das mulheres era de R$ 2.481,89, abaixo da RRM dos homens. Em 2022, eram 442 trabalhadores e trabalhadoras na faixa etária até 17 anos, 16.031 na de 18 a 24 anos, 15.686 vínculos na faixa de 25 a 29 anos, 28.551 na de 30 a 39 anos, 22.673 na de 40 a 49 anos, 11.966 na de 50 a 59 anos e 3.620 na faixa de 60 anos ou mais.

Em relação à cor ou raça, 53.321 trabalhadores eram pardos (53,83%), com remuneração real média de 2.183,55; 24.122 não identificaram (24,37%), com remuneração de R$ 3.450,63); 16.178 eram brancos (16,35%), com remuneração de R$ 2.742,14; 4.257 (4,3%) eram pretos, com remuneração de R$ 2.001,84) e 916 se consideravam amarelos (0,93%), com remuneração real média de R$ 2.447,30.

Quando o assunto é grau de instrução, em 2022, de acordo com a RAIS, o número de trabalhadores empregados em Montes Claros era o seguinte: analfabeto (251), Fundamental Incompleto (5.019), Fundamental Completo (4.832), Médio Incompleto (4.160), Médio Completo (61.514), Superior Incompleto (3.873) e Superior Completo (19.320). Em relação ao tipo de deficiência: Física – 498 trabalhadores (47,79%), com remuneração real média de R$ 2.522,42; Auditiva – 187 (17,95%), com RRM de R$ 2.155,64; Visual – 178 (17,08%), com RRM de R$ 2.439,83; Reabilitado – 75 (7,2%), com RRM de R$ 2.487,03; e Múltipla – 31 (2,98%), com RRM de R$ 2.267,98.

ESTOQUE

Em 2022, conforme informações da RAIS, o estoque de empregos em Montes Claros era de 98.969 empregados, sendo 91.049 celetistas e 7.920 estatutários, com remuneração real média de R$ 2.581,83. O setor de Serviços liderava, com estoque de 52.642 trabalhadores, sendo 44.722 celetistas e 7.920 estatutários, com RMM de R$ 2.902,87. Nas demais atividades não há trabalhador estatutários, apenas celetistas: Comércio (24.643), com remuneração real média de R$ 1.931,15; Indústria (13.083), com RRM de R$ 2.943,21; Construção Civil (5.833), com RRM de R$ 2.036,47; e Agropecuária (2.758), com RRM de R$ 1.751,00.

O QUE É RAIS?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) está referenciada na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT – Decreto nº 5.452/ 1943) em seu Título III, Capítulo II, Seção II (Das Relações Anuais de Empregados), aryt. 359 a 367. Sua instituição se deu pelo Decreto nº 76.900 de 2 de dezembro de 1975, hoje substituído pelo Decreto nº 10.854 de 2021, regulamentado pela Portaria MTE nº 671/2021 e alterações posteriores. Em virtude da relevância e multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu em fonte primordial de dados estatísticos para acompanhamento e caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil, além de subsidiar o pagamento de benefícios sociais e a formalização de políticas públicas. A RAIS para uso estatístico está organizada em duas bases de dados: a RAIS Vínculos e a Rais Estabelecimentos. Conforme cronograma definido pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ ME nº 2, de 19 de abril de 2022, a obrigação de declaração da RAIS passou a ser cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciários e Trabalhistas (eSocial). A partir do ano-base 2022 as empresas do grupo 3 do eSocial ficaram desobrigadas a declarar a RAIS pelo seu programa usual (GDRAIS) em benefício da captação do dado via eSocial. Assim, percebeu-se a ocorrência de importante quebra na série histórica da RAIS o que torna não recomendável a comparação direta dos resultados desse ano com os resultados dos anos anteriores. Isso ocorre devido ao processo de transição, ainda não concluído, da forma de captação dos dados da RAIS.