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Reunião marca os 30 anos da CIB do SUS em Minas

Colegiado permite decisões compartilhadas para a gestão do Sistema Único de Saúde no estado

O governador Romeu Zema, do Novo, participou, nessa terça-feira, da celebração pelos 30 anos da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema único de Saúde no Estado de Minas Gerais (CIB SUS/MG). A ação comemorativa fez parte da 300ª reunião do colegiado, realizada especialmente durante a Feira ExpoHospital, no Expominas, em Belo Horizonte. Na pauta da reunião, além da referência às três décadas de decisões compartilhadas, também estiveram aprovações e deliberações importantes para a gestão da Saúde no estado.

Na oportunidade, o governador enalteceu o papel da Comissão para a materialização das políticas públicas de saúde e reforçou a satisfação por poder participar desse evento histórico. “Eu, mais do que ninguém, posso atestar a minha satisfação com as conquistas que já tivemos na Saúde em todo o estado. Estamos governando para os mineiros e as decisões que tomamos são técnicas. Hoje, os municípios têm total diálogo com o Governo do Estado e esse evento é um exemplo daquilo que deu certo. Estamos todos juntos em um barco chamado Minas Gerais”, reforçou.

A CIB SUS/MG é o espaço de discussão dos gestores estaduais e municipais na negociação e pactuação para a regulamentação e operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS. Nesta instância, são discutidas e definidas as ações de saúde, o formato e como as políticas e decisões serão viabilizadas, o financiamento e a forma como serão monitoradas em todo o estado de forma colegiada, com a ciência e aprovação de gestores e representantes dos municípios mineiros.

Ao longo desses 30 anos de reuniões, foram tomadas decisões importantes, como dotações orçamentárias para a prevenção e controle de agravos como dengue, covid-19 e febre amarela; previsões de aquisição de equipamentos para hospitais da capital e do interior; e definições de ações como campanhas emergenciais de vacinação, entre outros pontos.

Durante a 300ª reunião da CIBSUS/MG, Zema destacou também a importância dos programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para a qualificação da Saúde estadual. “Sabemos que temos muito a fazer, mas estamos no caminho certo. Criamos o programa Opera Mais e, por meio dele, estamos batendo recordes de cirurgias eletivas realizadas em todo o estado. E, por meio do programa Valora Minas, temos repassado valores recordes para os hospitais que são mais eficientes. Os recursos estão indo para onde vai resultar em melhor benefício para o mineiro”, afirmou.

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, enfatizou o papel democrático da Comissão nessas três décadas de tomadas de decisões compartilhadas referentes às políticas de saúde. “Hoje é um dia de celebração e de festa para nós, gestores de saúde, em que reforçamos o compromisso do diálogo com prefeitos e gestores municipais de saúde de todo estado, o que demonstra a nossa vontade de fazer, juntos, um SUS melhor em Minas Gerais”, salientou. “Temos uma governança muito forte de discutirmos nas câmaras técnicas e pactuarmos nas CIB micro, macro e estaduais as grandes políticas para transformar a saúde dos mineiros. Não é à toa que nossa missão é tornar real o SUS ideal”, ressaltou Baccheretti.

Já o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems), Edivaldo Farias da Silva Filho, reforçou a importância das pactuações. “A comissão tem uma história pautada por decisões assertivas, êxitos e avanços. Essa é a terceira reunião da CIB que presido e, hoje, à frente da 300ª reunião, estou muito feliz pela harmonia e diálogo que acontecem nesse espaço, pensando sempre na ponta e na saúde da população do nosso estado. Isso só é possível com a participação de todos os gestores”, concluiu.

Também participaram da solenidade a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Arlen Santiago, e o presidente da Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais (AMM), Marcos Vinícius da Silva.

DELIBERAÇÕES E PACTUAÇÕES – Durante a 300ª Reunião da CIB, que reuniu gestores de Saúde do Estado e dos municípios, foram deliberadas e pactuadas as regras de transferência dos recursos referentes à assistência financeira complementar do Ministério da Saúde para pagamento do Piso da Enfermagem.

Também foram tratados temas como a aprovação da distribuição de incentivo financeiro para uso de veículos aéreos não tripulados (VANT), drones, e o incentivo para implantação de rede logística de amostras para a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP-MG).

Os temas pactuados na reunião da CIB-SUS e referendados em plenária são aprovados em forma de deliberações, publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas no site da SES-MG. Os materiais apresentados durante a 300ª Reunião Ordinária e todos os temas pactuados e deliberados podem ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib.

CIB – A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o maior símbolo de governança do SUS, por seu caráter intergestor bipartite – ou seja, uma gestão compartilhada, no caso, por estado e municípios, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

É na CIB, presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que as políticas de saúde de fato se materializam. As reuniões ocorrem, ordinariamente, uma vez por mês, em data previamente definida em cronograma anual, e extraordinariamente quando solicitado por seus membros. A Comissão tem coordenação conjunta do secretário de Estado de Saúde e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Reunião marca os 30 anos da CIB do SUS em Minas
Romeu Zema destacou os avanços na saúde pública em Minas Gerais na reunião especial da CIB

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