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Reunião aponta alternativas para dívida

Presidente do Senado levará propostas oficialmente ao presidente da República

Se depender de união política, o problema da dívida de Minas com a União em torno de R$ 161 bilhões será equacionado com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, levará oficialmente ao presidente Lula, do PT, proposta para tentar colocar fim à polêmica sobre o débito. O objetivo é ter alternativa a que foi apresentada pelo governador Romeu Zema, do Novo, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não resolve a questão.

A decisão foi tomada e anunciada, nessa quinta-feira, após reunião, na Presidência do Senado, em Brasília-DF, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB. Também participaram outros líderes da ALMG, inclusive o do governo Zema na Casa, deputado João Magalhães, do MDB; o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Luiz Fernando Faria, do PSD; e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD.

O presidente do Senado disse que serão apresentadas três alternativas a Lula. A primeira é de aferição do valor total da dívida, com avaliação sobre o índice de correção, na intenção de reduzir o montante devido. A segunda é a federalização dos ativos do Estado, e não a entrega à iniciativa privada. Na lista, estão a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O terceiro ponto do plano conta com a disposição da União em receber créditos que iriam para Minas Gerais, como o recurso decorrente de ação judicial envolvendo o desastre de Mariana. A proposta é que, em vez desse crédito ir para a conta estadual, que seja destinado à União para abatimento do valor da dívida.

Rodrigo Pacheco afirmou que já conversou informalmente com Lula sobre essa proposta paralela, e que o presidente da República mostrou boa vontade em resolver a situação. Contudo, somente agora, com o aval dos líderes do Legislativo estadual, haverá apresentação oficial para discussão.

A dívida de Minas virou palco para debate em Brasília nos últimos dias, quando o presidente do Senado defendeu que Zema e Lula abram diálogo para solucionar a dívida, que até o final deste ano chega a faixa de R$ 161 bilhões. O governador enfrenta dificuldades com a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que, se não for aprovado pelos deputados estaduais até 20 de dezembro, terá que retomar o pagamento.

AVANÇO – Em reunião durante a noite dessa terça-feira, após audiência pública de 5 horas e meia de duração, com a participação de sindicalistas e de representantes do governo, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A comissão acatou o parecer do relator, deputado Roberto Andrade, do Patri, que recomenda a aprovação do projeto na forma bate público amplo, com representantes de órgãos como a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a própria Fundação João Pinheiro, além de representantes de municípios. “São milhares de conflitos como esses que estão espalhados no Estado de Minas Gerais”, disse o vice-presidente da comissão. do substitutivo nº 4, que é o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a decisão, o projeto precisa passar apenas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário, para votação em 1º turno.

Foram apresentadas mais de 200 propostas de emendas parlamentares ao projeto. Todas elas, no entanto, tiveram parecer contrário do relator e não foram aprovadas nem incorporadas. Algumas delas foram votadas separadamente, mas ainda assim rejeitadas.

Durante o encaminhamento da votação, a deputada Beatriz Cerqueira, do PT e os deputados Sargento Rodrigues, do PL e Professor Cleiton, do PV, voltaram a criticar a proposta de adesão de Minas ao RRF. Os três votaram contra o parecer e afirmaram que, mesmo diante da iminência da aprovação do parecer favorável, o processo de obstrução conduzido até aqui já teve a grande vitória de abrir uma negociação política que pode resultar em solução alternativa para a dívida de Minas com a União.

Reunião aponta alternativas para dívida
Tadeuzinho e líderes da ALMG discutiram alternativas à dívida de Minas com Rodrigo Pacheco

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