A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou novamente o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema, do Novo, que faz a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Estado. Apesar dos protestos dos parlamentares de oposição ao governo, na reunião dessa terça-feira, a comissão rejeitou todas as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário. A previsão é de que o projeto seja apreciado em Plenário nesta quarta-feira e a oposição convoca os servidores a pressionar os deputados da base governista a aprovar emendas que proponham aumento do percentual de reajuste.

A maioria das emendas, de autoria parlamentar, procuram elevar o índice proposto pelo governo, de 3,62% para revisão dos salários. Os deputados Sargento Rodrigues, do PL, Ulysses Gomes, do PT, e Beatriz Cerqueira, do PT, votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto.

O relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme, do PP, apresentou argumentos diversos para rejeitar as emendas. Alegou que a maioria delas geraria despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro. Outras, na opinião do relator, feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador.

Uma emenda apresentada durante a reunião, pelo deputado Sargento Rodrigues, autorizando o governo a incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares chegou a ser votada em separado. Mas também foi rejeitada, porque a maioria dos parlamentares da comissão é da base do governo.

“Para a Segurança Pública, poderíamos estar cobrando os mais de 40% de reajuste prometidos pelo governador, mas estamos apenas reivindicando a inflação acumulada de 2022 e 2023!”

MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES – A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Sargento Rodrigues foram enfáticos ao dizer que a mobilização dos servidores pela revisão salarial justa tem que ser feita agora, enquanto o projeto tramita em 1º turno. Os parlamentares convocaram os funcionários públicos a comparecerem na Assembleia, nesta quarta-feira, para acompanharem a votação em Plenário e pressionarem pela aprovação das emendas que podem aumentar os 3,62% proposto pelo governo.

Entre as emendas apresentadas nessa segunda-feira em Plenário, Sargento Rodrigues destacou a Emenda 57, assinada por 30 deputados, que autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública. Esse percentual seria a reposição da inflação acumulada nos anos de 2022 e 2023.

O deputado Ulysses Gomes relembrou promessas de campanha feitas pelo governador Romeu Zema de que os servidores seriam valorizados e teriam revisão salarial anual. Para ele, o atual chefe do Executivo descumpriu totalmente as promessas, uma vez que o reajuste proposto por ele não recompõe sequer a inflação.

O parlamentar destacou a Emenda 17, que propõe o índice de 10,67 % para todos os servidores do Estado: saúde, educação, segurança pública, administração e assim por diante, sem distinção. “Vamos fazer vários destaques em Plenário para dar oportunidade ao governo de rever essa situação. Não podemos aceitar que seja votado como o parecer do relator aqui na FFO”, disse o parlamentar.

O deputado Professor Cleiton, do PV, também acompanhou a reunião e pediu que o governador Romeu Zema reveja sua política “de não valorização dos servidores públicos”. Relembrou o reajuste salarial concedido ao governador, ao vice e aos secretários de Estado, recentemente, e também as isenções de impostos bilionárias, em favor de empresas privadas como as locadoras de veículos.