O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6/10). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

OPERAÇÃO – A PRF iniciou à zero hora deste sábado (5) a Operação Eleições 2024, que se estenderá até às 23h59 de domingo (6). A ação que acontece em todas as rodovias federais como no Norte de Minas, passando por Montes Claros, Francisco Sá, Salinas, Bocaiúva, Pirapora entre outros municípios, terá, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitz nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições. A determinação do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos. “O voto é um direito fundamental, e a PRF está comprometida em garantir que todos possam exercer esse direito sem impedimentos. A atuação será focada em manter as estradas livres”, explica o diretor-geral da PRF.

Em dois meses, Fernando Oliveira visitou oito estados e promoveu uma série de reuniões com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O primeiro encontro ocorreu no Rio Grande do Sul, e outras reuniões também aconteceram com a Justiça Eleitoral de São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Em outros estados, superintendentes regionais da PRF também procuraram os TREs para alinhar estratégias de policiamento e evitar a propagação de desinformação, especialmente em relação às ações da PRF nas rodovias.

“A atuação da PRF está focada na promoção da democracia, respeitando as diretrizes da portaria conjunta. Todos estão preparados para atuar de forma coordenada, garantindo que os eleitores cheguem às urnas com segurança e exerçam seu direito ao voto”, acrescenta o diretor-geral da PRF.

Equipes da PRF farão rondas nos principais corredores rodoviários do país. O trabalho será dinâmico e não representará obstáculo à livre circulação dos eleitores. Diretores regionais vão supervisionar as operações em Estados estratégicos, sob coordenação da Diretoria de Operações da PRF. No Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), o Ministério da Justiça e Segurança Pública comandará a atuação de todas as forças de segurança, com foco no monitoramento de possíveis crimes eleitorais, ameaças, atentados e demais ocorrências.

No último dia 19, uma portaria conjunta, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal Superior Eleitoral, esclareceu como deve ocorrer o policiamento das rodovias federais durante o período de eleições. Além de destacar a necessidade de promover a fluidez do tráfego, o texto explica que a abordagem da PRF será legítima em casos de crimes em flagrante e infrações que ameacem a segurança da sociedade. Elaborada com a participação da própria PRF, a portaria oferece segurança jurídica aos policiais, delimitando suas ações durante o fim de semana eleitoral.