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Presidente da AL mostra situação fiscal de Minas ao CNJ

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, se reuniu, na última sexta-feira, 17, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e sua comitiva.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, se reuniu, na última sexta-feira, 17, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e sua comitiva. As ações para mediar a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o potencial econômico do lítio e as condições do sistema penitenciário mineiro pautaram a visita.

Também participaram da reunião o 3º secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr., do PDT; e os demais membros do Conselho Nacional de Justiça, os magistrados Mauro Martins; Fábio Uchôa; e Mônica Drumond. A vinda da comitiva a Minas se deu por ocasião de inspeção periódica ao Tribunal de Justiça do Estado.

O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, foi recebido pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite. Na pauta, pedidos para aprimorar a revista íntima de mulheres em presídios e a discussão de alternativas ao RRF. Tadeu Martins Leite falou sobre o bom relacionamento entre o Parlamento mineiro e o Judiciário, “sempre pautado pela independência, mas também, pelo diálogo”. Perguntado sobre sua ida a Brasília, no último dia 16, o deputado teceu um panorama da dívida de, aproximadamente R$ 160 bilhões, de Minas com a União.

Ao se reunir com o presidente do Congresso Nacional, o senador mineiro Rodrigo Pacheco, do PSD, Tadeu Martins Leite explicou que busca alternativas ao regime para o pagamento da dívida, sem que as medidas impliquem arrocho para os servidores e privatização de empresas públicas como a Cemig e a Copasa.

O deputado explicou à comitiva do CNJ que, em 1998, a dívida (em grande parte proveniente da desoneração de impostos trazida pela Lei Kandir), era de R$ 14 bilhões. Ele conta que o Estado já pagou R$ 97 bilhões, desde então, e deve ainda cerca de R$ 160 bilhões. “E ao aderir ao RRF nos moldes do atual plano, depois de 9 anos, a dívida passa a R$ 210 bilhões, ou seja, a situação do Estado será agravada”, conclui o presidente.

Tadeu Martins Leite também falou sobre o interesse de investidores chineses no lítio, minério encontrado em abundância no Vale do Jequitinhonha e no Norte de Minas. Para ele, esses investimentos podem transformar a realidade da região, onde há municípios que enfrentam historicamente baixos índices de desenvolvimento humano.

REVISÃO DE PROCEDIMENTOS – O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, questionou aos parlamentares sobre eventuais ações de fiscalização das unidades prisionais do Estado. O deputado Alencar da Silveira Jr. disse que esse é um tema caro para a Comissão de Segurança Pública e solicitou aos membros do Conselho Nacional de Justiça que eliminem as revistas íntimas.

Para ele, os procedimentos são humilhantes, o que inviabiliza, por vezes, o vínculo do preso com a família: “Mães deixam de visitar seus filhos; esposas deixam de visitar seus companheiros; filhas deixam de visitar seus pais”, disse. Os magistrados concordaram com a necessidade de se alterar a forma de controle de acesso, utilizando dispositivos que não exijam, por exemplo, que as mulheres tenham de se despir.

Presidente da AL mostra situação fiscal de Minas ao CNJ
Deputado Tadeu Martins Leite recebe membros do Conselho Nacional de Justiça na Assem-bleia Legislativa

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