No último dia 28, o Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM n.º 5.287, de 28 de agosto de 2024, que traz os valores referentes à parcela de agosto do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a Estados e municípios. O repasse de agosto soma R$ 820.149.819,90, destinados aos entes federados para que realizem, por sua vez, o pagamento do piso dos trabalhadores.
O valor destinado a Montes Claros é de R$ 3.055.060,03. A exemplo do mês anterior, trata-se do terceiro maior valor de Minas Gerais. O maior é o de Belo Horizonte (R$ 10.052.620,60), seguido por Juiz de Fora (R$ 3.836.703,61). Depois de Montes Claros vêm Contagem (R$ 2.326.098,59), Ipatinga (R$ 2.257.679,26) e Betim (R$ 2.187.160,70). No Norte de Minas, além de Montes Claros, os maiores valores são os de Pirapora (R$ 584.670,50), Janaúba (R$ 481.025,06) e Brasília de Minas (R$ 455.370,16).
O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a agosto deste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 6.797.820.567,44 para a AFC da União. A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas com CEBAS SUS e que atendem ao SUS, além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem.
ACERTO DE CONTAS
O MS também publicou a Portaria GM/ MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados, que descreve o repasse de R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 Estados contemplados nesta revisão de dados da parcela de maio a agosto de 2023. Desde setembro de 2023, houve uma maior qualificação dos dados fornecidos ao InvestSUS. Segundo os enParcela de agosto é de R$ 3,055 milhões Reunião de amigas: Luciene e Carminha Brasileiro, Eunice Loyola Pereira, Maria Lúcia Sarmento, Eloisa Quintino, Rs e Fátima Turano (foto: Alex Cunha) tendimentos decorrentes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a incidência do piso ocorre sobre a remuneração total, resultado da soma de vencimentos básicos e vantagens fixas, gerais e permanentes, o que demandou a alteração do sistema.
SOLICITAÇÃO E REVISÃO
Os municípios e Estados interessados que não estão na portaria Portaria GM/MS 4.155 podem fazer uma solicitação, por email, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) efetua a análise do pedido e, em caso de deferimento, é encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Caso necessário, o resultado dessas análises deferidas é publicado em nova portaria de acerto de contas. Vale destacar que a solicitação de acerto de contas não significa, necessaria- PISO DA ENFERMAGEM RAFAEL NASCIMENTO/MS luz. Mais de 7% de aumento na conta residencial e mais de 9% para a indústria. É fundamental adotar hábitos de consumo consciente e evitar desperdícios de energia. Pois é…. Fogo O Brasil pega fogo, literalmente. Em Minas Gerais, 2.488 focos de incêndio foram registrados em agosto último no estado. Esse foi o número mais alto para o mês nos últimos 13 anos, com uma média de 80 ocorrências por dia exigindo intervenções do Corpo de Bombeiros e de brigadistas. Os dados, fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, mostram que o volume de focos de incêndios registrado em 2024 só foi superado em 2010, quando foram 3.634 focos. Fogo II Segundo o Instituto, na América do Sul, “quase todas as queimadas são causadas por ações humanas”, motivadas por atividades como limpeza de pastos ou até atos de vandalismo. Provocar incêndios florestais é crime no Brasil, com pena de dois a quatro anos de prisão e multa. Se o ato for considerado culposo, a pena é de seis meses a um ano de prisão, conforme o artigo 41 da Lei 9.605/98. MONTES CLAROS é uma das cidades cortadas pela Ferrovia mente, novos valores a serem recebidos. Uma das iniciativas da pasta para induzir os devidos ajustes é a Caravana do Piso da Enfermagem, que tem visitado os estados brasileiros para esclarecer dúvidas e auxiliar o preenchimento dos dados no sistema. A Caravana já visitou 25 estados e o Distrito Federal. A última edição será realizada em Florianópolis (SC) no dia 4 de setembro deste ano.
