Para os proprietários que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2024, a segunda parcela do imposto deve ser paga nesta semana, em Minas Gerais. A escala de vencimento começa nesta segunda-feira (19/2), pelos finais de placa 1 e 2, e se encerra na sextafeira (23/2), pelos finais 9 e 0. O pagamento pode ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Santander e Itaú), bastando informar o número do Renavam do veículo. Banco do Brasil e Itaú aceitam a quitação apenas de correntistas.
Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Também está disponível a opção de pagamento via Pix, podendo o contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).
Para gerar o QR Code, basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”. O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic. Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques lembra que quem não pagou a primeira parcela do imposto pode efetuar a quitação com a segunda parcela.
É importante lembrar que, sobre o débito vencido, será acrescido dos encargos, que são calculados automaticamente no ato do pagamento nos agentes arrecadadores ou da emissão da guia no site da secretaria. Leônidas Marques reitera que os contribuintes mineiros devem tomar cuidado para não caírem em golpes com a utilização de aplicativos de mensagens, internet e redes sociais.
“Nós orientamos o cidadão/contribuinte a não clicar em links, QR Codes, códigos de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails. O site www.fazenda.mg.gov.br é o único caminho seguro para gerar o QR Code do Pix ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual”, SRS defende o envolvimento de todos segmentos da sociedade afirma.
Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/ 0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú.
BALANÇO PARCIAL
De acordo com o balanço parcial do IPVA de 2024, até o dia 31/1, foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com o imposto. O valor representa 44,9% do total da arrecadação de R$ 10,9 bilhões prevista para este ano. Do montante arrecadado, R$ 3,4 bilhões (69,4%) foram pagos em cota única e R$ 1,5 bilhão (30,6%) corresponde aos pagamentos parcelados.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo Estado.
