Após aval da Assembleia Legislativa (ALMG), o Projeto de Lei Nº 1.877/2023, de autoria do deputado norte-mineiro Gil Pereira, que confere à região Norte de Minas Gerais o título de “Terra do Sol e da Energia Solar”, foi analisado e teve confirmação pelo governador Romeu Zema (Novo).
“A nova Lei 25.628, originada da minha proposta, reconhece o Norte de MG como a nossa ‘Terra do Sol e da Energia Solar’, por suas excelentes condições naturais e de incentivos fiscais e financeiros para a geração de energia fotovoltaica”, declarou Gil Pereira, que preside a Comissão de Minas e Energia.
Publicada nessa quarta-feira (17/12), identifica como de relevante interesse econômico a geração de energia solar fotovoltaica na região. “O título e a certificação de que trata a Lei têm por objetivos fortalecer a economia regional e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva estadual da energia solar fotovoltaica”, ressaltou o parlamentar.
PONTO DE PARTIDA
Ponto de partida da revolução sustentável que se espalhou pelo país, o Estado, com predominância do Norte de Minas, lidera com recorde nacional superior à marca de 13,62 GW de potência (cerca de 22% de toda a energia solar brasileira), a maior parte gerada em municípios norte-mineiros. Das 10 maiores plantas fotovoltaicas do Brasil, 5 estão no Norte de Minas, a maior delas em Janaúba (1,3 GW). A produção mineira total está prestes a superar a capacidade da Usina de Itaipu, segunda maior hidrelétrica do mundo, que é de 14 GW.
“Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contabilizam as grandes usinas de geração centralizada (GC), com 8,07 GW GW, e os pequenos e médios sistemas de geração própria, a geração distribuída (GD), em telhados e áreas de residências, condomínios, comércios, indústrias e propriedades rurais, com 5,54 GW. Excelente notícia em momento estratégico para a urgente transição energética mundial”, frisou Gil Pereira.
LEGISLAÇÃO PIONEIRA
“Somos referência em energia limpa, com mais empregos criados, renda, infraestrutura e sustentabilidade. Crescimento e liderança nacional que alcançamos com trabalho incansável e leis de minha autoria, para incentivo às usinas de pequeno, médio e grande portes”, declarou o deputado Gil Pereira. Ele se refere à luta que tem travado há mais de uma década pela inovadora legislação mineira de incentivo ao setor, especialmente a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar Fotovoltaica de MG), primeira no país de isenção do ICMS para usinas até 5 MW.
