MPMG ajuíza ações contra empresa e seu proprietário por fraude em licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Grão Mogol e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas (CRPP-MOC), ajuizou duas ações contra uma empresa de consultoria e seu proprietário no município de Botumirim.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Grão Mogol e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas (CRPP-MOC), ajuizou duas ações contra uma empresa de consultoria e seu proprietário no município de Botumirim. Trata-se de uma ação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) e de uma denúncia pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitações.

Segundo apurado, a empresa forjou a existência de equipe técnica para se adequar aos requisitos do procedimento licitatório, que visava à contratação de profissionais das áreas de turismo, história, arquitetura e contabilidade. Além disso, também fraudou a própria execução do contrato, uma vez que a equipe nunca existiu de fato e os serviços contratados jamais foram prestados, o que gerou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.415,94.

Para alcançar seu objetivo, a empresa, por meio de seu proprietário, apresentou documentação fraudulenta no procedimento licitatório, incluindo uma declaração falsa, subscrita pelo prefeito do município de Berizal. O documento afirmava que a empresa e os profissionais por ela indicados haviam prestado serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento ao munícipio.

A ação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção Empresarial busca o ressarcimento integral do dano causado, a suspensão das atividades da empresa e sua dissolução compulsória, assim como a aplicação de multa e condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor R$ 110.831,88, além de outras sanções.

Já a ação criminal pede a condenação do proprietário da empresa pela prática dos crimes de uso de documento falso e fraude em licitações e, também, a fixação de indenização mínima pelos danos materiais e morais causados.

MPMG ajuíza ações contra empresa e seu proprietário por fraude em licitação
Ações contra empresa de consultoria e seu proprietário são ajuizadas pelo MPMG por fraude em licitação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Polícia Civil lança site sobre desaparecimento de pessoas
Polícia Civil lança site sobre desaparecimento de pessoas
Polícia de Meio Ambiente lança Operação “Curupira”
Polícia de Meio Ambiente lança Operação “Curupira”
Pedestre fica ferido ao ser atropelado por carro
Pedestre fica ferido ao ser atropelado por carro
Vítimas de acidente em estradas federais caem 60% em Minas Gerais
Vítimas de acidente em estradas federais caem 60% em Minas Gerais
Criminosos rendem motorista de coletivo e tentam incendiar veículo
Criminosos rendem motorista de coletivo e tentam incendiar veículo
Casos de ‘stalking’ crescem 40% em um ano em Minas Gerais
Casos de ‘stalking’ crescem 40%em um ano em Minas Gerais
Homem condenado a 166 anos por abusos sexuais contra quatro filhas
Homem condenado a 166 anos por abusos sexuais contra quatro filhas
PRF faz operação com 800 policiais nas rodovias de MG
PRF faz operação com 800 policiais nas rodovias de MG
PC alerta para notícias falsas sobre carteira de identidade
Forças de segurança protestam por reajuste
Cegonheira apreendida e motorista detido por direção perigosa na 251
Assaltantes levam mochila com R$ 38 mil
Bandidos invadem casa em Janaúba e roubam R$ 100 mil
Criminosos fingem ajudar motociclista para assaltá-lo
PC investiga suposto envenenamento de duas irmãs de 3 e 6 anos em Jaíba
Operação Corpus Christi nas rodovias do Norte de Minas
PC alerta para notícias falsas sobre carteira de identidade
TJMG participa do anúncio das obras de quartel dos Bombeiros
Polícia Civil lança site sobre desaparecimento de pessoas
Polícia de Meio Ambiente lança Operação “Curupira”
Forças de segurança protestam por reajuste