A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira, 27, em Montes Claros, encontro regional para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A atividade servirá para receber as contribuições da sociedade para a elaboração do orçamento de 2024 e discutir em quais ações os recursos devem ser investidos. A reunião acontece a partir das 9h30, na Unimontes (Campus Professor Darcy Ribeiro – Centro de Ciência Biológica e da Saúde), avenida Professor Rui Braga, s/n – prédio 6 – Bairro Mauricéia.
É por meio do PPAG que são organizados os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, e as regiões do Estado beneficiadas. O plano é revisado anualmente pelos deputados da Assembleia com a participação da sociedade para incluir as necessidades da população.
Além de Montes Claros, também recebem os encontros regionais os municípios de Teófilo Otoni, Caratinga, Diamantina e Belo Horizonte. Nessas reuniões, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.
As discussões do PPAG são coordenadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG. De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Marquinho Lemos (PT), este é um importante processo de escuta da sociedade, no qual a população pode apresentar propostas para o desenvolvimento de políticas públicas em vários setores, como educação, cultura, agricultura familiar e meio ambiente.
“Vale destacar que mais do que ouvir a sociedade, essas propostas têm se tornado realidade. Nos últimos anos, conseguimos alcançar bons resultados na execução das emendas apresentadas durante a revisão do PPAG, saltando de 15%, em 2020, para 81,5%, em 2022. Isso demostra a importância que a Assembleia dá a participação popular, sempre criando e aperfeiçoando os mecanismos de escuta da sociedade”, ressaltou o parlamentar.
Os encontros regionais de 2023 marcam a retomada das reuniões no interior do Estado. No período da pandemia, as discussões ocorreram de forma on-line. “Em um estado do tamanho de Minas Gerais é fundamental que a Assembleia esteja presente nas diversas regiões para ouvir de perto os desejos dos mineiros”, destacou Marquinho Lemos.
ENCONTROS NA CAPITAL – Depois das atividades no interior, haverá encontros na Capital entre 6 e 10 de novembro, sempre na Escola do Legislativo, à Avenida Olegário Maciel, 2.161, no Bairro de Lourdes. Com o objetivo de ampliar ainda mais a discussão sobre o PPAG, a ALMG também disponibiliza uma consulta pública on-line até 5 de novembro. As contribuições podem ser enviadas por meio do site: https://www.almg.gov.br/participe/consultapublica/ppag2024/.
As sugestões recebidas e analisadas pela equipe técnica da ALMG poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pelo Parlamento mineiro com pedidos de informações ou de providências a outro órgão ou entidade governamental.
Finalizando todo esse processo, uma audiência de encerramento será realizada no dia 14 de novembro, às 15 horas, pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
