Inscrições para o mutirão terminam nesta sexta

Últimos dias das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Últimos dias das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Interessados em participar do Mutirão de reconhecimento/maternidade têm até esta sexta-feira (6/10) para se inscrever. Sessenta e duas unidades da Defensoria Pública em todo o Estado participam da iniciativa, que será realizada no dia 20 de outubro em âmbito estadual.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto várias unidades vão disponibilizar mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão se resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Os interessados em participar devem se inscrever na unidade da DPMG de sua cidade.

Em Montes Claros, as inscrições podem ser de forma presencial e virtual (mutiraomoc@defensoria.mg.def.br). A DPMG funcional na Rua Espírito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna, das 8 às 12 horas, de segunda à sexta-feira. Ainda no Norte de Minas o mutirão será realizado nas cidades de Brasília de Minas, Janaúba, Pirapora e, provavelmente, em São João da Ponte. Todas as informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes estão no site defensoria.mg.def.br.www.defensoria.mg.def.br.

NÚMEROS

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado.

Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inscrições para o mutirão terminam nesta sexta
Inscrições para o mutirão terminam nesta sexta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Sejusp intensifica acesso à documentação para detentos
Sejusp intensifica acesso à documentação para detentos
Justiça Eleitoral atendeu quase 180 mil eleitores
Justiça Eleitoral atendeu quase 180 mil eleitores
Projeto Antes do Voto chega a Montes Claros
Projeto Antes do Voto chega a Montes Claros
Cidade realiza ações de combate à exploração sexual de menores
Cidade realiza ações de combate à exploração sexual de menores
Copasa participa das ações do MP Itinerante em Monte Azul e Mato Verde
Copasa participa das ações do MP Itinerante em Monte Azul e Mato Verde
Amams vai debater inclusão de autistas
Amams vai debater inclusão de autistas
Bolsa Família paga R$ 18,4 milhões
Bolsa Família paga R$ 18,4 milhões
Programa Água Doce realiza ações no semiárido mineiro
Programa Água Doce realiza ações no semiárido mineiro
Governo amplia serviços da Emater nos municípios
Dia da Abolição da Escravatura será marcado por ato público
Campanha Se Renda à Infância termina dia 31
Governo vai beneficiar 24 mil pessoas com deficiência
Parques da região contam com cadeiras adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida
OAB oferta treinamento gratuito sobre marketing e tráfego pago
Defensoria Pública realiza nova edição do Projeto Oportunidade
Somente 20% das brasileiras conhecem a Lei Maria da Penha
Saúde reforça prevenção e enfrentamento às doenças respiratórias
Sindicato da PP ameaça ‘parar’ visita a detentos
Bombeiros realizam captura de serpente em área urbana
Sejusp intensifica acesso à documentação para detentos
CB participa de ação preventiva em escola contra acidentes de trânsito