Últimos dias das inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Interessados em participar do Mutirão de reconhecimento/maternidade têm até esta sexta-feira (6/10) para se inscrever. Sessenta e duas unidades da Defensoria Pública em todo o Estado participam da iniciativa, que será realizada no dia 20 de outubro em âmbito estadual.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto várias unidades vão disponibilizar mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão se resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Os interessados em participar devem se inscrever na unidade da DPMG de sua cidade.
Em Montes Claros, as inscrições podem ser de forma presencial e virtual (mutiraomoc@defensoria.mg.def.br). A DPMG funcional na Rua Espírito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna, das 8 às 12 horas, de segunda à sexta-feira. Ainda no Norte de Minas o mutirão será realizado nas cidades de Brasília de Minas, Janaúba, Pirapora e, provavelmente, em São João da Ponte. Todas as informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes estão no site defensoria.mg.def.br.www.defensoria.mg.def.br.
NÚMEROS
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai. Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado.
Em Belo Horizonte, no mesmo período, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 não tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
