Respondendo por grande parte dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, hospitais filantrópicos e santas casas defenderam nessa quarta-feira, 20, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 13/23, que permite a eles receber diretamente recursos de emendas impositivas em ano eleitoral. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Saúde, realizada a pedido de seu presidente, deputado Arlen Santiago, do Avante, que é o primeiro signatário da PEC. A proposta tramita na ALMG e precisa ainda passar pela análise de uma comissão especial antes de ser levada ao Plenário.
Arlen Santiago frisou que desde 2020 tem feito tratativas com o Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para que fosse reavaliada a decisão de paralisar em anos eleitorais a destinação de emendas parlamentares estaduais impositivas, que são aquelas que envolvem alocação obrigatória de recursos públicos em áreas como saúde por iniciativa parlamentar.
“A área de saúde é das mais complexas e necessárias a ter esses repasses. Os hospitais atendem os pacientes 24 horas por dia, seja período eleitoral ou não.” Ramon Duarte, vice-presidente da Federassantas, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, defendeu que os repasses das emendas impositivas possam ocorrer diretamente ao setor em período eleitoral.
Por outro lado, ele lembrou que nem todos os hospitais podem contar ou são contemplados com essas emendas e, nesse sentido, defendeu também outra demanda antiga do setor, o de reajuste nos contratos para atendimentos pelo SUS, que segundo ele estão sem revisão há cinco anos. “Hoje as santas casas estão recorrendo a bancos com juros ainda altos, e deficits correntes. Acredito que a maioria estaria equilibrada se tivessem ocorrido reajustes nos últimos cinco anos”, afirmou Ramon Duarte.
Secretário executivo do Cosema, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva também defendeu a PEC que motivou a audiência e ainda lembrou de avanços obtidos na área de saúde em função da atuação da ALMG. Ele citou a recente Lei Complementar que permite aos municípios utilizar recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores, mencionando que a norma é oriunda de Projeto de Lei (PL) do presidente, deputado Tadeu Martins Leite, do MDB, e outros 39 deputados.
Por outro lado, o representante do Conselho considerou que no cenário atual não está havendo apenas o subfinanciamento e sim o desfinanciamento do SUS. Para Eduardo Luiz da Silva, “a população estaria empobrecendo e a economia naufragando”, e sendo o orçamento vinculado ao PIB, não estaria havendo ganho real naquilo que é destinado à saúde. “Temos o mesmo orçamento do SUS há 15 anos, o que é agravado pela migração do paciente da rede suplementar para o sistema público”, disse ele. Ainda assim, o secretário do Cosema ponderou que o Governo de Minas tem pratic ado uma tabela diferenciada em seu programa Opera Minas e que tem avançado no financiamento do sistema.
