O Governo de Minas vai quitar, até 2024, a dívida de R$ 440 milhões com os hospitais filantrópicos do estado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, na manhã dessa sexta-feira, 6, em reunião com a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina de Oliveira Rocha, com o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Roberto Otto Augusto de Lima, e diversos dirigentes hospitalares.
Os recursos são referentes à dívida do Pro-Hosp, ao Encontro de Contas e Câmara de Compensação (extrapolamento) e aos saldos referentes aos débitos de entidades, e vão contemplar 126 prestadores de serviços em todo o estado. De acordo com o secretário, serão repassados, ainda em 2023, R$ 220 milhões, sendo R$ 30 milhões do Pro-Hosp e R$ 190 milhões de extrapolamento (finalizando essa dívida), em três parcelas (outubro, novembro e dezembro). Os outros R$ 220 milhões serão pagos até 2024, antecipando para menos de um ano o pagamento da dívida, que era previsto até outubro de 2030.
“Esse é um dia muito importante para a saúde em Minas Gerais. Estamos dando previsibilidade aos hospitais filantrópicos, que são responsáveis por mais de 70% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, além de pagar essa dívida histórica, estamos ampliando o repasse ordinário feito a essas instituições, saindo de R$ 700 milhões, com o programa anterior, para cerca de R$ 2 bilhões de recursos com o novo Valora 2.0. E o mais importante, com os pagamentos sendo feitos em dia”, anunciou Baccheretti.
Para Kátia Rocha, presidente da Federassantas, esse é um passo fundamental em prol da sustentabilidade dos hospitais. “Ainda faltam alguns passos, mas estamos caminhando para, de fato, tornar real o SUS ideal. Esse também é o nosso conceito. Então, muito obrigada ao Governo de Minas por esse olhar e esforço em atender a esse pleito antigo. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que são essenciais para qualquer gestora hospitalar”, declarou. Os valores do pagamento da dívida com as instituições filantrópicas foram retirados do Acordo do Fundo Estadual de Saúde feito com os municípios, com valor total de R$ 6,7 bilhões, e vai dar mais flexibilidade no pagamento dos recursos.
ACORDO COM MUNICÍPIOS – Em 26/9, o governador Romeu Zema, do Novo, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, do MDB, assinaram o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até 9/5/2023.
A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
