A união de entidades de classe formada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACIMC), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG/Regional Norte e a Sociedade Rural de Montes Claros decidiu se manifestar contra o aumento da carga tributária prevista do Projeto de Lei (1295/2023), através de ofícios enviado a todos os deputados estaduais, inclusive da região e ao governador Romeu Zema (Novo).
“As entidades criadas para representar os interesses da classe produtiva e que se propõe a trabalhar ativamente a favor do desenvolvimento da geração de emprego e da renda, além de norteadoras das políticas para o crescimento regional, dirigem-se a Vossa Excelência Romeu Zema e a todos os deputados da Assembleia Legislativa para apresentar-lhe um pleito que consideramos digno uma profunda análise”, afirmaram no documento o manifesto dos empresários e pecuarista.
Conforme todos os presidentes de classes em Montes claros, é sabido sobre a tramitação que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) de produtos como ração para pet, suplementos para atletas, telefone celular, cerveja, refrigerantes, câmeras fotográficas, e alguns produtos de higiene pessoal e perfumaria e outros considerados supérfluos pelo Estado, mas que fazem parte do ramo de atividades de diversas empresas instaladas em nossa cidade e região norte-mineira, como significativos número de consumidores os quais serão brutalmente afetados”, lamentam.
“O atual governo tem nossa admiração e respeito pelo trabalho e seriedade com que recuperou as finanças do estado com lisura e transparência, deixando-o mais dinâmico e menos burocrático. Mas a nosso ver está cometendo um equívoco quanto a esse Projeto de Lei, pois uma gestão que é exemplo de austeridade e liberdade econômica, em um momento como este, não deve ir na contramão do tempo e aumentar carga tributária mesmo que seja em alguns setores”, frisam.
“O nosso movimento é grande gerador de desenvolvimento econômico e social em Montes Claros e do Norte de Minas, e não concorda com tais propostas do PL. Somos responsáveis diretos pela maioria dos postos de trabalho do nosso país, contribuímos para o aumento das arrecadações públicas com os impostos que já arcamos e alimentamos de forma direta ou indireta a cadeia produtiva que se relaciona com os setores, o que acreditamos torna-nos merecedores que políticas públicas que incentivem o desenvolvimento crescente do empreendedorismo e não o contrário, que é o que pode acontecer se esse PL for aprovado”, justificam.
“Como um dos nossos representantes na Assembleia Legislativa, faça valer do bom senso e lucidez e possa votar e trabalhar com demais pares para rejeitar o PL de forma integral, tendo em vista que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos e merece obter da assembleia, uma resposta que condiz com a realidade de desoneração e não a oneração do consumo”, acreditam.
Segundo Adauto Marques, Ernandes Ferreira, José Henrique Veloso e Gyslaine Lopes Pinheiro, a presente manifestação se justifica, a exemplo, por testemunharmos os micro e pequenos negócios que estão com a Difal até hoje onerando e tirando alguns do mercado. “O aumento de impostos é o pior dos remédios para todas as classes tanto de trabalhadores quanto de produtores, daí nosso apelo para que seja rejeitada a proposta e se possível retirando-a de tramitação”, sugerem.
“Na certeza de que Minas Gerais prosseguirá na rota da prosperidade, sob os olhares atentos da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo do Estado, colocamo-nos ao seu dispor e aguardamos por providências favoráveis ao assunto supramencionado e esperam uma solução”. Os presidentes da ACI, a advogada Gislayne Lopes Pinheiro, da CDL, Ernandes Ferreira da Silva, da FIEMG-Norte, Adauto Marques Batista e José Henrique Veloso, da Sociedade Rural de Montes Claros assinaram o manifesto.
