Nesta sexta-feira (20/10), 62 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. No Norte de Minas, a forçatarefa ocorrerá em Montes Claros (Rua Espírito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna), Brasília de Minas, Janaúba, Pirapora e São João da Ponte. A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos.
Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, diversas unidades vão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. DemanDPMG promove mutirão nesta sexta das de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão. Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado de Minas Gerais.
O MUTIRÃO
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA. O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
SERVIÇO: Abertura oficial
Local: Rua dos Guajajaras 1.707/7º andar – Belo Horizonte
Horário: 9 horas
Horário de atendimento: 9 às 17 horas
