A edição do decreto nº4785/2024, pela Prefeitura de Montes Claros, na última sexta-feira, proibindo que pacientes pediátricos de outros municípios que precisem de leitos sejam atendidos nos hospitais da cidade repercute e gera mais polêmica em função das eleições de outubro deste ano. Pré-candidato a prefeito da cidade, o deputado federal Paulo Guedes, do PT, critica o decreto, considerando-o inconstitucional e diz que recorrerá à Justiça com o propósito de derrubá-lo. Para tanto, o parlamentar espera contar com o apoio do Ministério Público.
O petista afirma que o decreto foi editado logo após o falecimento de uma criança de sete anos, de Salinas, por falta de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Universitário Clemente de Faria da Universidade Estadual de Montes Claros, na semana passada. “Isso é um escárnio com a dor daqueles que precisam do SUS”, afirma, ao frisar que Montes Claros é referência regional em saúde e recebe recursos do SUS, liberados pelo governo federal através do Ministério da Saúde para atender à população.
“Peço ao Ministério Público para tomar providências contra o decreto do prefeito Humberto Souto, que é um absurdo Este decreto é inconstitucional. A prefeitura não pode escolher quem vai morrer e quem vai deixar de morrer. Os prefeitos da região precisam se manifestar, o Ministério Público e as autoridades também. Nós vamos tomar providência”, avisou o deputado. “Montes Claros sempre se orgulhou de ser um polo de saúde da região e recebe recursos dos governos federal e estadual para atender os municípios do Norte de Minas. O decreto, além de inconstitucional, é absurdo e desumano, pois a saúde pública é direito de todos”, sustentou.
DECRETO – A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da falta de ofertas de leitos pediátricos, causada pelo aumento significativo de casos de síndrome respiratória grave em crianças, além da grande quantidade de casos de arboviroses.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Otávio Rocha Machado, o Decreto vai nortear dois pontos importantes para a saúde na cidade. “O primeiro ponto importante do Decreto é restringir o encaminhamento de pacientes de outros municípios para Montes Claros, até que a situação seja equalizada. Então o objetivo é suspender a disponibilidade de leitos para fora de Montes Claros”, destaca.
O segundo ponto importante do Decreto é que ele promove intervenção parcial do sistema, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde possa fazer diretamente a alocação e encaminhamento de pacientes para a rede de atendimento própria e conveniada do Município de Montes Claros. “A partir do decreto, os prestadores conveniados serão submetidos a essa regulação extraordinária permitindo que a Secretaria de Saúde aloque e ocupe as vagas disponíveis na cidade para o fornecimento de pediatria”, disse.
O Procurador destacou ainda que essa é uma situação excepcional e transitória, ocasionada pelo agravamento da situação com aspecto sazonal de síndrome respiratória grave, junto com o aumento do quadro de arboviroses, que não acontece somente em Montes Claros, mas no Estado e em todo País. “O decreto é uma situação excepcional e tão logo seja resolvida a situação tudo voltará à normalidade. São medidas imprescindíveis para garantir o pleno atendimento. Entre as medidas internas, iremos transformar a Unidade de Pronto Atendimento Chiquinho Guimarães (UPA) em uma unidade de reforço para atendimento na área de pediatria”, observa.
LEITOS – Ainda de acordo com o Procurador-Geral do Município, no ano passado o município fez uma pactuação financeira, através de projeto de lei, e repassou uma parte para o Hospital da Santa Casa, mas infelizmente esses leitos não foram disponibilizados. Agora o município vai buscar inclusive a responsabilização do prestador, porque nesse momento esses leitos fazem falta ao sistema e causam transtornos, inclusive colocando crianças em situação de alto risco pela falta desses leitos. Em virtude dessa situação, a Secretaria de Saúde vai promover uma intervenção parcial nos prestadores para regular esse acesso e buscar oferecer para a nossa população estrutura e todo o apoio necessário.
