Um novo prazo de 50 anos para pagamento da dívida do Estado com a União, limite de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) de comprometimento com as parcelas mensais e a não federalização das principais estatais mineiras são as condições lançadas pelo deputado federal Aécio Neves, do PSDB, como alternativas para a negociação da dívida de Minas junto à União.
Ex-governador do Estado e responsável pelo maior ajuste das contas de Minas, por meio do conjunto de medidas que alcançaram o déficit zero em 2004, Aécio considera que a atual proposta em discussão em Brasília de federalização da Cemig, Copasa e da Codemig será um grave erro.
“Transferir um patrimônio dos mineiros para o governo federal, que mostra uma inaptidão, uma incapacidade crônica de gerir o seu patrimônio, não tem o menor sentido. As empresas estatais federais vão gerar um prejuízo hoje de R$ 4,5 bilhões. A Cemig e a Copasa, apesar das dificuldades, vem sendo, ao longo dos anos, geridas de forma profissional. A transferência para o governo federal significa que as nossas estatais vão deixar de ter uma gestão profissional para ter uma gestão política”, afirmou Aécio Neves, na sexta-feira.
O ex-governador é contrário à federalização e propõe novas bases para o acordo com a União, em que as estatais entrariam apenas como garantia do cumprimento do contrato. “O governo federal nunca geriu nenhuma empresa de saneamento. E o mais grave, quase um crime de lesa-pátria, é transferir a Codemig, detentora hoje do nióbio, com valorização enorme no mercado internacional. Isso é a demonstração cabal, definitiva, da incapacidade de gestão deste governo no Estado”, afirmou.
PRAZO ESTENDIDO – Pela nova proposta sugerida por Aécio Neves com o apoio do deputado federal Paulo Abi Ackel, o prazo de pagamento da dívida pode ser estendido dos atuais 30 para 50 anos, achatando a curva do fluxo de quitação. A correção das parcelas da dívida seria pelo IPCA+2% nos próximos 10 anos. A partir daí, o reajuste seria apenas pelo IPCA. A proposta atual é correção pelo IPCA+4%. O limite de comprometimento das parcelas também seria alterado de 8% da Receita Corrente Liquida para 13%.
“Esta proposta não atenderia apenas Minas Gerais, mas um conjunto de estados que se encontram também em graves dificuldades fiscais como por exemplo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Esses estados já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, mas buscam a sua flexibilização”, disse o parlamentar. Aécio Neves completou que levará sua proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que hoje conduz as conversas com o presidente Lula, do PT.
Minas Gerais tem dívida de R$ 156,2 bilhões junto à União e desde 2017, suspendeu o pagamento das parcelas. A decisão do STF que interrompeu os pagamentos acaba no próximo mês. A estimativa é de que o montante devido alcance R$ 210 bilhões em nove anos.
DÉFICIT ZERO – Em 2003, primeiro ano do governo Aécio, Minas tinha R$ 5 bilhões em dívidas com fornecedores e um déficit orçamentário de R$ 2,3 bilhões. O primeiro passo de Aécio foi o de proibir gastos e, posteriormente, implementou uma estratégia para zerar o déficit. Medidas tomadas deram economia de R$ 1 bilhão ao governo de Minas. O número de secretarias foi reduzido de 21 para 15, resultando na extinção de 1.326 cargos de confiança; funcionários não efetivados foram dispensados; serviços terceirizados reduzidos; houve cortes de gratificações; foram reduzidas em 17% as despesas do Executivo com compras, combustíveis e serviços.
Os salários do governador, vice e secretários de Estado foram reduzidos. Além disso, houve corte de salários pagos duplicados. A adoção de leilões para compra de produtos e serviços resultou na redução de 23% nos preços. Depois de quatorze anos em dívida, o governo federal reconheceu o equilíbrio das contas do Estado à época e autorizou o governo de Minas a voltar a captar recursos no exterior em 2005. Em maio de 2008, o Banco Mundial aprovou financiamento de US$ 976 milhões para o Estado, dentro de sua nova estratégia de parceria com o Brasil.
