A possibilidade de extinção de uma das duas unidades judiciárias da comarca de Manga motivou a convocação de audiência pública por parte da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a morosidade da Justiça nas regiões Norte, Noroeste e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A reunião será nesta quinta-feira, 23, a partir das 9h30, no auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O fechamento da unidade está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/23, em tramitação na Assembleia, que altera organização do Tribunal de Justiça. Atendendo solicitação do deputado Ricardo Campos, do PT e da deputada Leninha, do PT, a comissão quer debater os motivos da medida proposta e as suas consequências para a população.
Na contramão do que sinaliza o TJMG, os parlamentares reivindicam o aumento de unidades judiciárias nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.
O deputado Ricardo Campos destaca os problemas enfrentados pela população das regiões mais carentes, que tendem a piorar sem o apoio jurídico necessário. “Enquanto o ‘Centro-Sul Maravilha’ é contemplado com recursos judiciais robustos, o ‘Norte-do-falta-tudo’ carece até mesmo de juízes. Agora, querem retirar o pouco que ainda resta”, protesta.
Ele cita o exemplo de Espinosa, onde mais de 15 mil processos estariam paralisados, situação que seria semelhante em municípios como Manga, Monte Azul, São João da Ponte, Porteirinha, Novo Cruzeiro, Águas Formosas e Arinos, devido à carência de juízes nas comarcas.
“É essencial a participação popular nesse debate sobre a desigualdade jurídica regional e as soluções para destravar a Justiça e garantir o acesso igualitário aos serviços judiciais. Precisamos fortalecer nossa luta pela igualdade social”, conclui Ricardo Campos.
