A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Comissão Intersetorial do Selo Unicef de Montes Claros, apresentou, na última sexta-feira (23/2), no auditório da Casa da Cidadania, os Indicadores de Impacto Social referentes ao ano de 2023, correspondentes ao Selo Unicef (Edição 2021/ 2024). O evento, que contou com a participação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente (CMDCA) e representantes da sociedade civil, destacou os avanços no desenvolvimento infantil na primeira infância, enfatizando a importância da educação de qualidade para todos.

Entre as iniciativas implementadas estão o Programa de Lavagem de Mãos e Higiene, que garante o saneamento básico nas escolas para crianças e adolescentes, e as oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens. Além disso, foram apresentadas ações voltadas para o desenvolvimento integral da saúde mental na segunda década de vida, a prevenção à violência contra crianças e adolescentes, conforme estabelecido na Lei 13.431 de 2017, e a proteção social e atenção integral às famílias vulneráveis por meio de serviços intersetoriais.

Os resultados apresentados foram fruto do trabalho em rede desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento e Suporte. Nesse contexto, Nhayeno Dantas, enfermeiro da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, detalhou o processo de implementação do Comitê da Gestão Colegiada de Escuta Especializada (CGCEE), seguindo as diretrizes da legislação nacional e da Resolução nº 11 de setembro de 2023, que regulamenta o funcionamento do CGCEE em Montes Claros.

Também foram apresentados o processo de trabalho, os membros do Comitê e o fluxograma e protocolo de atendimento da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.

Para a psicóloga Patrícia Jabbur, articuladora do Selo Unicef e diretora de Qualidade Profissional, Emprego e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Social, é fundamental que as políticas públicas implementadas na gestão do prefeito Humberto Souto se mantenham como base para as próximas administrações, visando garantir condições de vida satisfatórias para crianças e adolescentes.

SELO UNICEF

O Selo UNICEF é uma premiação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a municípios do semiárido e da Amazônia Legal que demonstram compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção e consolidação dos direitos das crianças e adolescentes.