O Projeto da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura para 2024, que estima arrecadar R$ 1,9 bilhão foi discutido em audiência pública na manhã dessa quarta-feira, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Os setores com a maior fatia do bolo do orçamento são Saúde com R$ 718 milhões e Educação com R$ 460 milhões. Ele tem que ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Humberto Souto, do Cidadania, até o próximo mês, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de primeiro de janeiro, no último ano do segundo mandato consecutivo do atual gestor.
O orçamento é apenas a estimativa de arrecadação do município, com impostos, taxas e transferência de recursos como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto é elaborado anualmente pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano, já que os vereadores não podem entrar de recesso antes de fazê-lo. Em seguida, ela foi sancionada pelo Executivo.
Já o PLOA foi enviado à Câmara em setembro e começou a tramitar. Foi debatido em audiência pública nessa quarta-feira, em que os vereadores puderam sanar dúvidas sobre o projeto. Eles terão direito a apresentar emendas impositivas, para atender suas bases com a execução de obras, enquanto a outra parte dos recursos terá que ser aplicada em saúde e educação, como dispõe a legislação.
