A renegociação da dívida de Minas com a União não tem sido fácil e vai depender de esforços de políticos mineiros para se chegar a resultado satisfatório. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do PSD, receberá o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir alternativa à proposta do governo Romeu Zema, do Novo, para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
O Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 enfrenta dificuldades para tramitar no parlamento mineiro em função da obstrução da oposição ao Palácio Tiradentes, que embora minoria, com apenas 20 dos 77 deputados e deputadas, recorre aos expedientes regimentais e posterga a análise do projeto. A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 de dezembro, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Através de nota distribuída à imprensa no início da noite dessa segunda-feira, Rodrigo Pacheco, que se reuniu com o presidente Lula, do PT, nessa segunda-feira, confirmou o encontro. O presidente do Congresso Nacional e o presidente da ALMG são próximos desde quando o senador era filiado ao MDB, que deixou em março de 2018 para se filiar ao DEM, com a disposição à época, de concorrer ao governo de Minas. O presidente do Senado, inclusive, é amigo do pai de Tadeuzinho, o ex-prefeito de Montes Claros, ex-deputado estadual e federal, Luiz Tadeu Leite, do MDB.
Durante entrevista à imprensa na última quinta-feira, Rodrigo Pacheco deixou claro que a adesão de Minas ao RRF apenas adiaria a dívida do estado com a União. “O problema pode resolver em um primeiro momento, mas nós temos uma constatação: depois de oito ou nove anos de recuperação fiscal, nós vamos ter alguns benefícios de administrar até lá, mas daqui a nove anos nós vamos nos deparar com uma dívida que não vai ser mais de R$ 160 bilhões, vai ser de mais de R$ 210 bilhões”, afirmou o senador.
O parlamentar defendeu ainda que ativos, como a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Codemig), cuja privatização foi oferecida pelo governo Zema como contrapartida à adesão ao RRF, sejam “entregues à iniciativa privada”. “Eventualmente isso (ativos) podem ser dados em dação em pagamento à União, ou seja, manteria como patrimônio do povo mineiro, com a possibilidade de redução do valor da dívida e de créditos que possam ser utilizados como pagamento”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Ao participar de audiência pública da ALMG, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, se comprometeu a consultar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se há o interesse em federalizar a Codemig para abater o valor da estatal na dívida de R$ 156,57 bilhões com a União. A federalização da Codemig, cujo valor de mercado é avaliado em R$ 60 bilhões, foi sugerida pelo deputado Professor Cleiton, do PV, autor de proposta desta ordem – PL 284/2023. Até agora, a STN não se manifestou.
Depois de tomar conhecimento do plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo Zema à STN, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a adesão não resolveria a questão da dívida do Estado com a União. “Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado”, observou Tadeuzinho, no último dia 23.
O deputado cobrou do governo Zema a busca por outros caminhos para renegociar a dívida com a União. “Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais”, reafirmou Tadeuzinho, que chegou a receber Rodrigo Pacheco na ALMG no mês de setembro.
OFÍCIO – No dia seguinte à entrevista de Rodrigo Pacheco, Romeu Zema o encaminhou ofício pedindo-o apoio político para renegociar a dívida com a União, através de articulações junto ao governo Lula. O documento enviado ao senador sugere três cenários alternativos à adesão ao RRF. De acordo com Pacheco, ele buscará “realizar uma agenda com o governador e com a equipe técnica da Fazenda o mais breve possível”.
