O presidente da Assembleia de Minas, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, reuniu-se nessa terça-feira com o presidente Lula, do PT. Durante o encontro, foi apresentada proposta construída por parlamentares e técnicos do Senado e da ALMG para solucionar a dívida de Minas Gerais com a União, que hoje está em torno de R$ 160 bilhões. O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi articulado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, do PSD. A reunião teve a presença do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD.
O presidente da AL considerou positiva a reunião com o presidente da República, que teria mostrado boa vontade de resolver a dívida de Minas com a União da melhor forma, atendendo aos interesses de ambas as partes. Para Tadeu Martins Leite, a união de forças das lideranças de Minas independente de questões políticas e partidárias é essencial para o bom êxito das articulações, que visam facilitar a resolução do problema, que considera hoje uma das prioridades do estado.
A proposta apresentada a Lula consta da transferência de empresas e também de ativos do estado referentes a processos ambientais à União para abatimento da dívida. De acordo com Tadeu Martins Leite, a alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramita na Assembleia Legislativa seria apresentada ao governador Romeu Zema, do Novo, na tarde dessa terça-feira, em Brasília, em reunião com Rodrigo Pacheco e ele. Se o chefe do Executivo mineiro der o sinal verde, a proposta terá continuidade, devendo ser discutida pelo governo de Minas com o governo Federal.
O presidente da Assembleia Legislativa refirmou que o RRF não resolve o problema, apenas o posterga, frisando que ao final do tempo de vigência de 9 anos, a dívida ultrapassaria os R$ 200 milhões. Ele chama atenção para o fato de que os resultados de adesão de outros estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não são positivos como se imaginava e que eles continuam reclamando de crise fiscal.
TRAMITAÇÃO DE PROJETO – Enquanto as reuniões visando a busca de alternativas à dívida, a AL adiou a votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa, deputado Zé Guilherme, do PP, distribuiu seu parecer em avulso (cópias) aos demais integrantes em reunião na tarde dessa terça-feira.
O parecer de Zé Guilherme, que também preside o colegiado, é favorável à matéria na forma de novo texto (substitutivo nº 5). Segundo o parlamentar anunciou na reunião, foi celebrado acordo entre parlamentares da base de governo e entre os que se opõem ao RRF para que o PL 1.202/19 retorne à pauta da comissão na próxima terça-feira, 28.
Segundo o relator em seu parecer, a sugestão de novo substitutivo para o PL 1.202/19 destina- -se apenas a aprimorar a técnica legislativa do texto e para incluir dispositivo visando assegurar expressamente o cumprimento do disposto no inciso X do caput do artigo 37 da Constituição Federal. Esse novo dispositivo está expresso no novo artigo 9º do substitutivo nº 5. O trecho citado da Constituição Federal assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, por meio de lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
De resto, o novo texto sugerido pelo relator na FFO mantém, segundo o parecer distribuído em cópias, as alterações promovidas pelo substitutivo nº 4 (outros três foram enviados pelo próprio governador, para atualizar a proposição em virtude de mudanças na legislação relacionada ao RRF), apresentado anteriormente na análise do PL 1.202/19 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
