O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conhecido por Tadeuzinho, do MDB, participou, na manhã dessa terça-feira, da assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Sa&a mp;u acute;de. Esse acordo, realizado entre o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) e homologado em 2021, com a participação de diferentes instituições, visa a garantir o pagamento de uma dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições. O montante é de R$ 6,7 bilhões e algumas parcelas já foram pagas.
A solenidade foi realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades dos três Poderes, entre elas o governador Romeu Zema, do Novo, o vice-governador Professor Mateus, do Novo, parlamentares estaduais, prefeitos e desembargadores. Em sua apresentação, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que a assinatura representa um momento importante para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais, com uma construção realizada entre várias instituições.
O titular da pasta destacou que a Lei Complementar 171, de 2023, foi uma inovação que está contribuindo para a autonomia do uso dos recursos pelos municípios. A lei foi sancionada em maio deste ano pelo governador em exercício e presidente da ALMG, que foi o primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, de autoria coletiva de 40 parlamentares.
A norma dispõe sobre a transposição e transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com a assinatura do termo aditivo ao acordo, os municípios que fizeram a adesão vão poder usar os recursos em qualquer área da saúde. Até então, as cidades tinham que usar as verbas exclusivamente para ações a que eram destinadas originalmente, as chamadas “verbas carimbadas”.
Em seu pronunciamento, o deputado Tadeu Martins Leite manifestou alegria pelo momento, que chamou de histórico, e parabenizou todos os envolvidos na articulação. Ele valorizou a participação dos deputados e das deputadas e afirmou que “o acordo que foi feito lá atrás se completa com a legislação aprovada na Assembleia de Minas”. O parlamentar acrescentou que o objetivo da norma foi reforçar o pacto federativo, dando liberdade e autonomia para quem conhece bem os municípios: os prefeitos e as prefeitas.
Ao finalizar sua fala, Tadeu Martins Leite fez uma citação atribuída ao co-fundador da Apple, Steve Jobs, para ressaltar a importância do trabalho coletivo e harmônico: “Coisas incríveis nunca são feitas por uma única pessoa, são feitas por um time”. O governador Romeu Zema afirmou que a liberdade para a utilização dos recursos é de “fundamental importância” e exemplificou que várias obras, como as de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de hospitais, vão poder continuar sendo feitas para atender a população mineira.
O chefe do Executivo fez coro à relevância do trabalho interinstitucional ao parafrasear um provérbio africano segundo o qual “sozinho vou mais rápido, mas juntos vamos mais longe”. O vice-governador Professor Mateus agradeceu a cada parlamentar que se envolveu na elaboração do projeto de lei e enalteceu a participação dos representantes dos municípios presentes na solenidade.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano (Rio Doce), Marcos Bizarro, lembrou que os municípios seguem enfrentando dificuldades por falta de liberação de recursos repassados para a área de saúde e que estão “de pires na mão”. Ele elogiou o acordo porque permite que vários municípios movimentem os recursos até então “engessados”. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, disse que prevaleceu o bom senso com relação à construção do acordo para a liberação das verbas para a saúde.
Em entrevista à TV Assembleia, o 1º-secretário da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes, do PL, destacou que a Lei Complementar 171 é um exemplo das “grandes respostas que a Casa do povo tem dado à própria população”. Já os deputados Arlen Santiago, do Avante e Oscar Teixeira, do PP, comemoraram o destravamento dos recursos devidos aos municípios e a possibilidade de investimentos imediatos em ações como procedimentos de média e alta complexidade e compra de equipamentos.
