Vereadores terão mais de R$ 21 mi para investimentos

Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara Municipal de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira, as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024.

Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara Municipal de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira, as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O prazo para indicação vai até 16 de outubro deste ano. O valor total das emendas passa de R$ 21 milhões.

Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no orçamento para o próximo ano. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 15% deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde, 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e, os outros 60% serão destinados às demais áreas.

“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões em que o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destacou o presidente da Câmara, Junior Martins, do Cidadania, que ressaltou a importância do diálogo.

O vereador Elair Gomes, do MDB, sugerir a realização de uma reunião, que deverá ocorrer dois dias antes do prazo final, como forma de alinhar a destinação dos recursos, sobretudo, para a pavimentação de ruas da cidade.

VALORES – Para o exercício de 2024, o valor total de emendas previsto é de R$ 21.521.496,00, sendo, aproximadamente, R$ 3,22 milhões para a Saúde, R$ 5,38 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para as demais áreas. O valor de indicação para cada vereador será de R$ 935.717,00, sendo R$ 140 mil para a Saúde, R$ 233,9 mil para a Educação e R$ 561 mil para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovadas para o orçamento de 2023 foi de R$ 17.733.650,50. As emendas apresentadas pelo Legislativo deverão ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual de Investimentos, e aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores.

Vereadores terão mais de R$ 21 mi para investimentos
Vereadores se reúnem com assessoria da Câmara para elaboração das emendas impositivas

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