A Comissão de Minas e Energia aprovou parecer favorável ao PL 1.159/23 que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol. A proposição tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Gil Pereira, do PSD, que opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1 (CCJ), mais um passo rumo à apreciação e aprovação do Plenário.
O projeto, de autoria do deputado Raul Belém, detalha que a política a ser criada terá como slogan “Na hora de abastecer, escolha o etanol”, buscando conscientizar o consumidor sobre a importância ambiental e econômica do combustível e valorizá-lo como produto agropecuário mineiro.
O deputado destacou que o segmento sucroenergético se destaca pelo vigor tecnológico e pelas soluções ambientais desenvolvidas: “Avanços essenciais à qualidade do trabalho, redução da pegada de carbono, sustentabilidade do cultivo e do processo industrial, impactando na consolidação de múltiplas fontes de emprego e renda, envolvendo o etanol, o açúcar e a energia elétrica”.
“Isso culmina em elevada competitividade global, o que coloca o setor entre os destaques do mundo do agronegócio. Sua expansão levou Minas Gerais à segunda posição na produção de etanol do país”, ressaltou Gil Pereira. “Consideramos que o Poder Público pode dedicar ao setor e ao seu principal produto, o etanol, ações e políticas de valorização que o impulsionem ainda mais no Estado e no país”, ponderou o relator.
FROTA FLEX DO ESTADO – A proposta conta com os objetivos gerais de incentivar o consumo do etanol, de promover o agronegócio, o setor sucroenergético e os produtores rurais, bem como a prática da agricultura de baixo carbono. O texto contém dispositivos que determinam uso prioritário do combustível na frota de veículos flex do Estado e de suas entidades, condicionado à vantajosa relação de custo do etanol com o da gasolina.
A CCJ observou que a instituição da política pública proposta pelo Projeto de Lei avança sobre temas de iniciativa do Executivo e, por isso, propôs o substitutivo nº 1. O deputado apoiou a aprovação da matéria, com os aprimoramentos trazidos pela CCJ e emenda apresentada, que prevê entre as diretrizes estimular as microdestilarias, de modo geral, e também a criação de microdestilarias de base associativista como forma de incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.
