A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) identificou que nove municípios do Norte de Minas apresentam pendências no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), conforme relatório divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A entidade enviou alerta às prefeituras envolvidas e colocará sua equipe técnica à disposição para auxiliar na correção das informações e evitar o bloqueio dos repasses da educação.

Os gestores municipais devem verificar se o município entrou em diligência no módulo Fundeb-VAAR Condicionalidades, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Caso positivo, é necessário corrigir as informações referentes ao ciclo 2025/2026 dentro do prazo de 15 dias corridos, contados a partir da notificação. Após o reenvio, não será possível realizar novas edições.

Segundo o MEC, o resultado da análise da documentação enviada está disponível na aba “situação” do módulo FundebVAAR-Condicionalidades. O presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, reforça a importância de atenção imediata ao processo: “É fundamental que os municípios regularizem a situação para não sofrerem bloqueio dos recursos da educação. A AMAMS está pronta para orientar as equipes e garantir que nenhuma cidade perca esses investimentos essenciais para o desenvolvimento educacional”, destacou.

O VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados voltado à redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades 1, 4 e 5 é regida pela Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF), e compõe a primeira etapa do processo de análise que habilita as redes de ensino a receber o recurso.

No Simec, se as condicionalidades 1 ou 5 aparecerem em vermelho na aba “situação”, o município foi diligenciado. O próprio sistema indica quais documentos precisam de correção, detalha os itens não atendidos e orienta sobre os ajustes necessários.

Para apoiar as equipes municipais, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec e um tutorial em vídeo com o passo a passo do preenchimento. Também foi realizado um webinário em parceria com a Undime em 26 de agosto. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2022-2066.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais da União, estados e municípios, com complementações nos formatos Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).