O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE- -MG) lançou, na manhã dessa terça-feira, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o inédito Programa de Aceleração do Crescimento dos Controles Internos Municipais. A iniciativa será implantada inicialmente na região da Sudene, em caráter experimental, com a perspectiva de expansão para outras regiões do estado.
O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, explicou que escolheu a Amams para o lançamento por ser a maior entidade macrorregional municipalista de Minas Gerais. Segundo ele, o objetivo do programa é estimular os municípios a implantarem ou fortalecerem seus controles internos, dentro de um tripé que envolve prevenção, orientação e sanção, inclusive com o intuito de proteger os gestores públicos contra eventuais irregularidades.
Durante a abertura do evento, o presidente da Amams e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, do PL, destacou a importância da presença do conselheiro Durval Ângelo e elogiou sua postura de diálogo e orientação junto aos prefeitos. O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, do União Brasil, ressaltou que o TCE-MG é o principal órgão de fiscalização de Minas Gerais e que tem atuado de forma colaborativa com os municípios. Segundo ele, “os controles internos funcionam como o último zagueiro da boa gestão pública”. Já o prefeito de Grão Mogol e vice-presidente da Amams, Diego Antônio Braga Fagundes, reforçou a importância do trabalho integrado do TCE- -MG com os municípios e a relevância do novo programa para a governança local.
TERRAS – Em sua fala, o conselheiro Durval Ângelo também anunciou que o TCE-MG está realizando um levantamento das terras devolutas no Norte de Minas, especialmente aquelas repassadas a grandes empresas com contratos já vencidos. De acordo com ele, esse diagnóstico será entregue ao Governo do Estado para que as terras possam ser regularizadas e destinadas a pequenos produtores, contribuindo para a redução dos conflitos agrários na região. Durval Ângelo ainda informou que o TCE-MG está dialogando com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para resolver um problema recorrente: municípios sendo obrigados a arcar com despesas que não são de sua competência, como os custos operacionais de corporações policiais.
