A 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Montes Claros mais uma vez se destaca como protagonista na sociedade. Na semana passada, o presidente da entidade, Herbert Alcântara apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE) o aplicativo OAB Voto Legal, idealizado por ele e cedido gratuitamente à OAB, que utiliza e proporciona aos cidadãos uma participação efetiva no controle e proteção da democracia.
O App é um canal para receber denúncias, informações e relatos de irregularidades, tais como gastos de campanha, compra de votos e outras práticas que ameacem os princípios democráticos. Com isso, os cidadãos terão a oportunidade de contribuir ativamente para a transparência e integridade do processo eleitoral e político.
As denúncias coletadas através do aplicativo serão encaminhadas ao Ministério Público para que possam ser investigadas e tratadas de acordo com as competências legais, garantindo assim uma atuação direta no combate à corrupção e na defesa do Estado de Direito.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da OAB Montes Claros em promover a participação cidadã e fortalecer as instituições democráticas, tornando-se um exemplo a ser seguido por outras organizações e comunidades em todo o país. Participaram da reunião de apresentação os promotores de justiça, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, Daniel Oliveira de Ornelas, Guilherme Roedel e Raquel Batista Rocha Machado Teixeira.
