O Ministério do Trabalho projeta que o pleiteado fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permitirá a 7,2 milhões de pessoas – que estão na modalidade e tiveram contratos de trabalho rescindidos – acessar seus depósitos. Segundo a pasta, o saldo das contas destes brasileiros totaliza R$ 22 bilhões.
Luiz Marinho, titular da pasta disse na última terça-feira (27) que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir a modalidade. Ainda não se sabe se o texto irá ao Legislativo em forma de medida provisória (MP) – com efeito imediato -, ou projeto de lei (PL).
Na modalidade, o trabalhador pode sacar parte do valor do Fundo, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário – diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Contudo, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
A ideia do Ministério é estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital, em contrapartida ao fim do saque-aniversário. Outra alternativa a ser negociada é o crédito consignado na folha de pagamento de trabalhadores de empresas privadas.
Após o ministro indicar que pleitearia o fim do saque-aniversário, a iniciativa foi alvo de críticas. Uma série de atores defenderam que a modalidade incrementa a renda dos trabalhadores para consumo e investimento – mencionando o rendimento do Fundo, abaixo de outras opções consideradas seguras.
No acumulado entre 2017 e 2023 o FGTS teve rendimento de 38%, contra 50% da Selic no período.
