Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança da configuração do Banco Central (BC) para se tornar uma empresa pública pode ser votada nessa quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Câmara quer aposentadoria especial para caminhoneiros
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3849/21, do deputado José Nelto, do PP-GO, que prevê aposentadoria especial a caminhoneiros, carreteiros e similares, sejam eles celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou autônomos.
Conab promove o fortalecimento da biodiversidade brasileira
É possível promover a biodiversidade a partir das práticas e saberes dos povos, com geração de renda: em 2023, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) operacionalizou mais de R$ 26 milhões com subvenções diretas aos extrativistas
Durante reunião da bancada mineira no Congresso Nacional, o deputado federal Délio Pinheiro, do PDT, se colocou à disposição para defender o atendimento às pautas apresentadas pelos prefeitos, reunidos em Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos, que neste ano está na sua 25ª edição.
Para orientar partidos políticos, federações, candidatas e candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa quinta-feira, súmula sobre fraude à cota e gênero (Súmula 73).
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