Encontro detalhou o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade dos sistemas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) realizou, no início desta semana, um encontro da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) com entidades fiscalizadoras para apresentar os procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação que serão adotados nas Eleições 2026. Durante o encontro, integrantes da comissão explicaram o funcionamento do teste de integridade das urnas eletrônicas e do teste de autenticidade dos sistemas eleitorais, realizados no dia da votação. Também foram apresentadas as etapas de definição das urnas que passarão pelas auditorias, a logística dos procedimentos, a documentação relacionada aos trabalhos e o calendário de cada etapa das auditorias.
O presidente da comissão, desembargador Nicolau Lupianhes Neto, afirmou que o envolvimento das entidades fiscalizadoras nas diferentes etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação fortalece o trabalho da Justiça Eleitoral e a legitimidade do pleito. “O objetivo é demonstrar mais uma vez que as urnas eletrônicas brasileiras são confiáveis e asseguram a integridade do processo eleitoral. Foi a partir da urna eletrônica que a democracia tem conseguido avanços significativos; é um gesto concreto de soberania da vontade popular, do eleitor poder externar a sua preferência, sem nenhuma interferência indevida”, completou.
Já o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou o interesse do tribunal em promover a transparência ao longo de todo o processo. “Queremos que a sociedade participe cada vez mais. Essa comissão é importantíssima para que as pessoas fiscalizem, para que as pessoas acompanhem, para que as pessoas efetivamente se envolvam no processo democrático. Precisamos garantir que o direito de escolha dos eleitores seja exercido de uma maneira efetiva e independente”, pontuou.
Participaram representantes de diversas entidades, entre elas: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal (PRF).
Duas auditorias serão realizadas nos dias do 1º e 2º turno (se houver): o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade dos sistemas. A audiência pública para definir as urnas que serão submetidas às auditorias acontecerá na véspera de cada dia de votação, ou seja, nos dias 3 de outubro (véspera do 1º turno) e 24 de outubro (véspera do 2º turno).
No teste de integridade, 33 seções eleitorais de Minas Gerais serão sorteadas. As urnas eletrônicas serão retiradas das seções eleitorais de origem (já lacradas, constando os dados de candidatos e dos eleitores da seção) e transportadas, de carro ou avião, para Belo Horizonte, onde ficarão sob a vigilância da Polícia Militar. Elas serão substituídas na seção eleitoral por outras urnas eletrônicas de reserva, já existentes nas zonas eleitorais.
Cédulas de papel serão preenchidas (considerando os candidatos reais da eleição) e serão colocadas em urnas de lona no decorrer da tarde de sábado (dias 3 e 24 de outubro). Logo após, essas urnas serão lacradas. No dia da eleição (4 e 25 de outubro), os votos de cada urna de lona serão replicados nas respectivas urnas eletrônicas. Ao final do dia, será feita a apuração dos votos de papel e o resultado vai ser comparado com o que está no boletim da urna eletrônica associada a cada uma de lona.
Outras dez urnas serão sorteadas para passarem pelo teste de autenticidade dos sistemas, que é realizado na própria seção eleitoral, antes da emissão da zerésima e início da votação. Nesse teste, é emitido um relatório contendo os hashes (resumos digitais) e assinaturas dos programas instalados na urna. Essas informações poderão ser conferidas com as que estarão disponíveis no site do TSE, para checagem se são os mesmos sistemas assinados na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.
Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação são regulamentados pela Resolução TSE nº 23.673/2021.
