Depois de marcar duas reuniões extraordinárias, nessa segunda e quarta-feira, sem sucesso, a Câmara Municipal de Montes Claros votou e rejeitou, na tarde dessa sexta-feira, as contas do exercício de 2016 da administração do ex-prefeito Ruy Muniz, do PP, e de José Vicente, do MDB. A decisão pode impedir Ruy de voltar às urnas, nas eleições de 6 de outubro de 2024, na disputa pela Prefeitura, mais uma vez. Contudo, ele pode recorrer da decisão e tentar torná-la sem efeito.

Vinte e dois dos 23 vereadores votaram pela rejeição das contas, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A votação se refere à Resolução 45 da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal. Somente a vereadora Ceci Protetora, do PP, não compareceu à reunião, porque foi submetida à cirurgia e apresentou licença médica à Mesa Diretora.

A votação ocorreu por ordem alfabética e somente alguns vereadores se pronunciaram, fazendo suas considerações sobre os fatos. Os demais se limitaram a dizer sim, na tribuna, confirmando o parecer do TCE sobre as contas. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, Ruy Muniz até na hora da votação não havia sido notificado por não ter sido encontrado.

De acordo com o presidente do Legislativo, Júnior Martins, do Cidadania, a Câmara tem 60 dias para reenviar os documentos ao TCE em Belo Horizonte, como dispõe o artigo 102 da Lei Orgânica do Município (LOM). Ruy deverá interpor recurso na Justiça contra a decisão.

Já a defesa de José Vicente, representada pelo advogado Leandro Aguiar acompanhou a votação e pediu que seu constituinte fosse inocentado, o que não ocorreu. A maioria dos vereadores elogiou a postura de José Vicente, destacando sua honestidade, quando assumiu o comando do município por sete meses, em substituição a Ruy Muniz, afastado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília e defenderam a votação em separado dos pareceres emitidos pelo TCE.

A votação das contas de Ruy Muniz e José Vicente durou cerca de 1h30 e não chamou a atenção da população, pois apenas cinco pessoas estavam no plenário para acompanhar a reunião. O vereador Rodrigo Cadeirante, da Rede, criticou Muniz, lembrando de fatos negativos que se registraram durante o exercício de seu mandato, que não foi concluído em função de seu afastamento pela Justiça.