TSE aprova resoluções que vão reger o pleito

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão dessa terça-feira, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão dessa terça-feira, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). Destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo. O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidato; prestação de eleitorais; propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais – esta inédita, sendo um desdobramento da resolução sobre propaganda eleitoral.

PESQUISAS ELEITORAIS – Entre diversos dispositivos, a norma aprovada – que altera a Resolução nº TSE 23.600/2019 – determina que a empresa ou o instituto deve enviar relatório completo com os resultados da pesquisa, contendo data da coleta dos dados; tamanho da amostra; margem de erro máximo estimado; nível de confiabilidade; público-alvo; fonte de dados secundária para construção da amostra; abordagem metodológica; e fonte de financiamento para aumentar a transparência da metodologia. Também regulamenta que o controle judicial sobre as pesquisas depende de provocação do Ministério Público Eleitoral, de partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, observados os limites da lei.

DISTRIBUIÇÃO DO FEFC – De acordo com a norma aprovada – que altera a Resolução TSE nº 23.605/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições –, as legendas devem divulgar em sua página na internet o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição a candidatas e candidatos.

REGISTRO DE CANDIDATOS – A instrução, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as Eleições 2024, define medidas para controle efetivo da destinação de recursos a candidaturas negras. Além disso, frisa que, nas eleições proporcionais, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos deve conter ao menos uma pessoa de cada gênero. Também serão coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero, e será facultada a divulgação da orientação sexual. A resolução ainda inclui dispositivos sobre a candidatura de militares, entre outros pontos. O texto aprovado hoje altera a Resolução TSE nº 23.609/2019.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Entidades empresariais realizam o Acelera 3.0 na cidade no dia 22
Entidades empresariais realizam o Acelera 3.0 na cidade no dia 22
Com uso de drone, homem desaparecido é encontrado
Com uso de drone, homem desaparecido é encontrado
Obra da ponte do JK avança e deverá ser concluída em maio
Obra da ponte do JK avança e deverá ser concluída em maio
MÉDICO RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA
MÉDICO RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA
Soterramento em obra deixa um homem morto e outro ferido
Soterramento em obra deixa um homem morto e outro ferido
RFB retém R$ 300 mil em mercadorias
RFB retém R$ 300 mil em mercadorias
Dnocs realiza pavimentação em municípios do Norte de Minas
Dnocs realiza pavimentação em municípios do Norte de Minas
Zona eleitoral da cidade conquista Selo Ouro
Zona eleitoral da cidade conquista Selo Ouro
Amams promoverá encontro para discutir assistência social
Januária passará por inspeção técnica na Comarca
Lançamento será em Montes Claros no dia 18
Secretário exalta relevância de programa que atende a região
TJMG realiza Mutirões do Júri em comarcas do interior de MG
Pintor cai de andaime após receber descarga elétrica
Copasa inicia obras para ampliar oferta de esgotamento sanitário
Prefeituras recebem primeiro FPM de abril
Estado consolida liderança nacional em energia solar
Jovem é agredido e amarrado dentro de casa durante assalto
Roubada carga de 20 toneladas enviada para prédio interditado
Motociclista bate em carro e é arremessado em avenida
Carro furtado em SP é apreendido na MGC-122