Você sabe o que é participação cidadã? Esse é o termo utilizado para definir a colaboração dos brasileiros na fiscalização, no monitoramento, na atuação e no controle das políticas públicas do país. Ela representa um importante mecanismo de aproximação da sociedade e do Estado, de complemento ao controle institucional realizado pelos órgãos responsáveis por essa atividade e, portanto, de prevenção à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos.
No mundo ideal, todos os cidadãos brasileiros deveriam participar ativamente da gestão pública ao opinar sobre a construção e a execução das políticas públicas nacionais, tais como: merenda e transporte escolar, posto de saúde, entre outras. No entanto, isso não ocorre na prática, uma vez que, culturalmente, as pessoas não têm o costume de se envolverem em questões públicas no Brasil.
Com o objetivo de implantar uma estratégia de atuação focada na prevenção, a partir do resgate da Participação Cidadã por meio dos conselhos de políticas públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu a Rede Cívica. A iniciativa faz parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentra izadas (Rede Integrar) para o ano de 2024. O projeto está sendo desenvolvido por quatro áreas do TCU: Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso); Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc); Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento); e Laboratório de Inovação.
A Rede Cívica é um dos projetos importantes de diretriz de participação cidadã, uma das prioridades da atual gestão do TCU, presidida pelo ministro Bruno Dantas. “A participação cidadã contempla o cidadão, as entidades da sociedade civil, os representantes da academia, a imprensa, os especialistas, além de outros segmentos da sociedade. Para esse projeto, o foco são os Conselhos de Políticas Públicas. Desenvolver uma ferramenta tecnológica, com linguagem simples, gerando alertas automatizados, para que os conselheiros possam ser mais efetivos e, de fato, terem condições de acompanhar a política pública em cada município, é uma das possíveis maneiras de envolver o cidadão brasileiro na gestão pública. Sem o apoio e o engajamento da população, a democracia não se completa”, destaca o assessor da SecexConsenso, Luiz Gustavo Andrioli.
“O projeto se propõe a instituir um novo modelo de atuação, colaborativo e em rede, com a intenção de promover um monitoramento contínuo dos recursos direcionados às políticas públicas brasileiras. O objetivo dessa iniciativa é incrementar o controle e o acompanhamento na execução dessas políticas, garantindo uma visão ampla dos ciclos de despesas da União, dos estados, dos municípios e das instituições parceiras, a exemplo das Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, complementa o auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União do TCU (AudTransferências/Seinc), Waldemir Paschoiotto.
