O Tribunal de Contas do Es DANIELE FERNANDES – tado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu, nessa segunda-feira (18/08), os prefeitos, prefeitas, controladores e controladoras dos dez municípios do Semiárido Mineiro que participam do Programa de Aceleração dos Controles Internos Municipais. As prefeituras serão acompanhadas durante um ano, com foco em três eixos: transparência, gestão de risco em contratações e acompanhamento de políticas públicas.

Os gestores e gestoras de Jaíba, Ponto Chique, Jenipapo de Minas, Mirabela, Mathias Lobato, Pedras de Maria da Cruz, Jacinto, Pavão, Chapada do Norte e Januária foram recebidos pelo presidente do TCE, Durval Ângelo. Ele destacou o forte interesse dos municípios em participar do projeto “o que nos deixa com a certeza de que os gestores públicos, em sua ampla maioria, querem fazer o certo”.

Durval Ângelo relembrou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçaram a atuação dos tribunais de contas. O presidente falou sobre o papel orientador do TCE e mostrou o interesse de entidades e associações em participar do programa. “O controle interno é a voz de apoio e segurança dos prefeitos”, afirmou, lembrando que, “muitas vezes, erros, cometidos por desconhecimento e que poderiam ser evitados, acabam causando dissabores futuros aos agentes públicos”.

Durval Ângelo relembrou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçaram a atuação dos tribunais de contas. O presidente falou sobre o papel orientador do TCE e mostrou o interesse de entidades e associações em participar do programa. “O controle interno é a voz de apoio e segurança dos prefeitos”, afirmou, lembrando que, “muitas vezes, erros, cometidos por desconhecimento e que poderiam ser evitados, acabam causando dissabores futuros aos agentes públicos” não apenas analisando receitas e despesas. Controle interno não deve se ater a um controle estático, mas sim ser um controle dinâmico. Ele possui um papel estratégico na administração, na integração entre secretarias, na avaliação das políticas e nas contratações públicas”.

O diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano, informou que a escola encaminhou uma parceria com a UFMG para envolvimento de alunos do curso de Ciências do Estado no programa. O coordenador do TCE Cultural, João Miguel, também participou do encontro. A prefeita de Pavão, Jane Carla, agradeceu ao Tribunal pela oportunidade, destacando que “políticas públicas melhoram com bons administradores”. Ela reforçou a importância da lisura e do controle nos processos da administração pública.

Já o prefeito de Jaíba, Jimmy Murça, expôs as dificuldades em ser gestor de municípios. “Quero acompanhar de perto esse projeto. O caminho para a boa administração pública é a aproximação entre as instituições”. Os municípios selecionados para o Programa de Aceleração dos Controles Internos Municipais possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e foram escolhidos por sorteio. Vale ressaltar que, para atendimento a outras cidades que ainda não foram selecionadas, o TCEMG vai realizar, nos dias 11 e 12/9, o seminário “Controles Internos e os Desafios na Gestão”.